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Municípios da região de Campinas (SP) retiram crianças de lixões

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Bastou uma notificação do Ministério Público do Trabalho para que a maioria dos Municípios da região de Campinas (SP) retirassem crianças que trabalhavam no garimpo de material reciclável em lixões. Os Municípios foram notificados no ano passado para que fizessem um levantamento das atividades dos catadores e cooperativas, com possível trabalho infantil, e apresentassem um diagnóstico da situação à Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.

Os relatórios revelaram que nos casos onde havia trabalho infantil, geralmente as crianças ajudavam os pais no garimpo para complementar a renda. Na maioria dos casos, os Conselhos Municipais de Defesa da Criança e Adolescente encaminharam as crianças ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), providenciaram matrícula em escolas e passaram a fazer acompanhamento permanente dos casos.

Representantes de nove Municípios da região (Araras, Conchal, Pedreira, Pinhalzinho, Salto, Santa Bárbara D”Oeste, São João da Boa Vista, Vargem Grande do Sul e Paulínia) participaram de uma audiência pública na semana passada, na sede da PRT, na qual as procuradoras Ana Lúcia Ribas Saccani e Eliana Nascimento Miniccuci, e representantes do Ministério do Trabalho e do Grupo de Erradicação do Trabalho Infantil prestaram esclarecimentos sobre as mais freqüentes irregularidades referentes ao trabalho infantil e as ações para combatê-las.  

Mesmo com a afirmativa de que a maioria dos Municípios já erradicou o trabalho infantil em lixões, todos os representantes municipais receberam cópia da minuta de um termo de ajustamento de conduta que deverá ser adequado à realidade local, com o compromisso de manter uma vigilância permanente para que não mais ocorram casos de trabalho infantil em lixões. O TAC deverá ser assinado na audiência agendada para o próximo dia 5 de maio.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP)

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