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MPU divulga normas de concursos para procurador da República

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O Ministério Público da União (MPU) divulgou nesta quinta-feira (24/02) resolução com as normas dos próximos concursos públicos do órgão para o cargo de procurador da República. As seleções devem ser compostas de cinco provas escritas, sendo uma delas objetiva de abrangência geral e outras quatro subjetivas sobre diversas disciplinas jurídicas. Também haverá avaliação oral e aferição de títulos.

As disciplinas abrangidas serão as de Direito Constitucional e Metodologia Jurídica; Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito Tributário; Direito Financeiro; Direito Internacional Público; Direito Internacional Privado; Proteção Internacional dos Direitos Humanos; Direito Econômico; Direito do Consumidor; Direito Processual Civil; Direito Eleitoral; Direito Penal; e Direito Processual Penal.

O prazo de inscrições deve ser sempre de 30 dias, contados da data de publicação do edital. Ficarão reservadas aos portadores de necessidades especiais 5% do total de oportunidades oferecidas. A comissão do concurso terá como presidente o procurador-geral da República e deve ser composta por dois membros do Ministério Público Federal, por um jurista de reputação ilibada e por um advogado indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Outras informações podem ser encontradas no Diário Oficial da União, na página 128 da seção 1.

Fonte: CorreioWeb

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