MPT propõe ação civil pública contra Grupo Bertin no valor de R$ 5 milhões - Portal de notícias CERS

MPT propõe ação civil pública contra Grupo Bertin no valor de R$ 5 milhões

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O procurador do Ofício do Ministério Público do Trabalho em Dourados (MS), Gustavo Rizzo Ricardo, propôs ação civil pública contra o Grupo Bertin S/A após a demissão por justa causa de 266 trabalhadores que participaram de movimento grevista no dia 22 de março deste ano, no frigorífico localizado no Município de Naviraí (MS).

De acordo com o MPT, existem fortes indícios de que a atitude da empresa teve caráter discriminatório. No dia em que a greve começou, foi redigida uma ata da assembléia gral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação de Naviraí. Após diversas manifestações, a Bertin demitiu todos os trabalhadores que haviam assinado a ata, o que para o MPT configura atentado contra o direito de greve e a existência de dispensa com caráter discriminatório.

Na ação civil pública, o MPT pede a condenação da empresa Bertin, com a obrigação de não mais dispensar de forma abusiva, anti-sindical e discriminatória os trabalhadores que decidirem exercitar o direito de greve, além do pagamento, a título de dano moral coletivo, da importância de R$ 5 milhões. “Os valores são compatíveis com a capacidade do ofensor e levam em consideração o atentado contra o direito de greve e a função social do trabalho”, esclareceu o procurador Gustavo Rizzo Ricardo.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul)

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