MPT poderá destinar R$ 80 mil para erradicação de trabalho degradante em lixões do Norte de Minas - Portal de notícias CERS

MPT poderá destinar R$ 80 mil para erradicação de trabalho degradante em lixões do Norte de Minas

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Para incentivar a elaboração de um plano de gestão de resíduos sólidos e coleta seletiva em 16 cidades do Norte de Minas, o Ministério Público do Trabalho propôs ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Integrado da Micro-região da Serra Geral de Minas (União Geral) a destinação de R$ 80 mil, provenientes de um acordo judicial firmado em ação civil pública ajuizada pelo MPT.

"A empresa devedora desta quantia teria que fazer o recolhimento ao FAT, mas entendemos que, direcionada para o consórcio de municípios, a verba estará sendo bem utilizada e vai gerar benefícios imediatos para a população", esclareceu a procuradora do Trabalho Virgínia Leite Henrique, que coordena um projeto de combate ao trabalho infantil em lixões no Norte de Minas. 

Uma das ações do projeto foi implementada em janeiro, quando 12 municípios do Norte de Minas foram convocados a assinar termo de ajustamento de conduta (TAC) se comprometendo a acabar com lixões e promover a coleta seletiva.  Onze municípios concordaram em assinar o documento, mas a falta de verba foi apontada como o maior entrave.

Para receber os R$ 80 mil, o consórcio terá que cumprir condições fixadas pelo MPT. "Nossa primeira exigência é a de que o União Geral invista no projeto outros R$ 40 mil em recursos próprios. Exigimos também que os  oito Municípios integrantes do consórcio, que não assinaram o TAC por recusa ou por não convocação para a audiência de janeiro, o façam agora", explicou Virgínia Henrique.

"É nosso objetivo que a questão do lixo seja gerida de modo racional, resultando na eliminação de condições degradantes e trabalho irregular de crianças e adolescentes e em menor impacto ambiental", afirmaram as procuradoras Virgínia Henrique e Advane Moreira, que assinaram a proposta enviada ao consórcio.

O Consórcio União Geral tem até o próximo dia 1° para se manifestar sobre a proposta. Ele foi constituído no fim de 2007, pelos prefeitos de 16 Municípios do Alto-Médio São Francisco, com o objetivo de captar recursos e encontrar alternativas para os problemas da região.     

Entenda o caso

No dia 17 de janeiro, uma audiência pública em Montes Claros reuniu 12 municípios do Norte de Minas investigados por permitir trabalho em lixões, inclusive de menores de idade.

Para garantir a erradicação da atividade insalubre, dez deles se comprometeram a realizar estudos ambientais e substituir os lixões municipais por aterros controlados, em cronograma definido pelo MPT, além de cadastrar as famílias que vivem de restos do lixo em programas de coleta seletiva.

Os municípios de Itacarambi, Manga, Januária, Matias Cardoso, Catuti, Gameleiras, Janaúba, Serranópolis de Minas,Capitão Enéas e Jaíba assinaram termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho e têm até o fim de fevereiro para erradicar o trabalho degradante em lixões.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais)

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