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MPT pede interdição de frigorífico após morte de empregado por falta de equipamento de proteção

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso pediu a interdição da unidade do frigorífico Quatro Marcos em Alta Floresta (MT), onde ocorreu o acidente que resultou na morte do empregado Cláudio Freitas Cruz, que fazia reparos em um stand no setor de abates, sem o uso de equipamentos de proteção individual.

Assim que tomou conhecimento do acidente fatal, o procurador do Ofício de Alta Floresta, Rafel de Araújo Gomes, ajuizou ação cautelar na Vara do Trabalho da cidade, requerendo a interdição da unidade do frigorífico, mas a Justiça não acatou o pedido sob o argumento de que a causa da morte não coloca os demais trabalhadores em risco.

Para o procurador, a ordem judicial para que a empresa comprove o cumprimento das normas de segurança é "inócua", pois limita-se a repetir o que foi determinado no acordo judicial celebrado perante a 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, que não foi cumprido. Na ocasião, o frigorífico comprometeu-se a cumprir um rol de obrigações, entre elas o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) a todos os seus empregados.

O procurador Rafael Gomes afirmou que o fato corrido agora é "infinitamente mais grave" do que aquele que resultou na interdição da unidade do frigorífico em Vila Rica (MT), em dezembro passado, quando vários trabalhadores foram internados após um vazamento de gás.

Em mandado de segurança ajuizado hoje (26) no TRT do Mato Grosso, o procurador Rafael Gomes pediu a interdição da unidade de Alta Floresta por entender que "a conduta da direção da empresa tem sido a de desrespeitar sistematicamente a legislação trabalhista, a dignidade e a vida do trabalhador". O MPT requereu ainda que, caso a interdição seja determinada, sejam garantidos os salários e a estabilidade provisória dos empregados. 

De acordo com relato de um colega de trabalho, Cláudio sofreu choque elétrico e caiu de uma altura de mais de três metros. O médico que atendeu o trabalhador constatou queimadura de primeiro grau na mão esquerda da vítima, decorrente do choque, porém, segundo ele, a lesão não foi a causa do óbito, e sim uma fratura cervical, decorrente de queda. O trabalhador era casado e deixou um filho de dois anos.

A viúva informou ao procurador Rafael Gomes que o marido reclamava com freqüência da falta de equipamentos de proteção. O trabalhador assumiria, nos próximos dias, um cargo na comissão interna de prevenção de acidentes (Cipa), para o qual fora eleito com a promessa de que cobraria do frigorífico a efetiva entrega de equipamentos de proteção individual.

A partir dos relatos do colega de trabalho de Cláudio e da viúva, o procurador concluiu que a vítima não usava os equipamentos exigidos pela norma regulamentadora (NR 6) do Ministério do Trabalho e Emprego para evitar quedas com diferença de nível, pois, caso contrário, o dispositivo trava-queda e o cinturão de segurança teriam evitado o acidente.

De acordo com o procurador do Trabalho que já vinha investigando a situação da empresa Quatro Marcos, este não foi o primeiro acidente fatal ocorrido no frigorífico em Alta Floresta. Anos atrás, uma trabalhadora foi morta ao ter o corpo puxado para o interior de uma máquina. Ainda este mês, outro trabalhador perdeu várias unhas da mão por manipular produtos químicos sem luvas. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso)

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