MPT obtém sentença que obriga Detran do Rio a adequar meio ambiente de trabalh - Portal de notícias CERS

MPT obtém sentença que obriga Detran do Rio a adequar meio ambiente de trabalh

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran/RJ) terá de adequar o meio ambiente de trabalho às normas regulamentadoras referentes à saúde e segurança do empregado. A juíza da 4ª Vara do Trabalho do Rio,
Maria Alice de Andrade Novaes, acolheu pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho em ação civil pública para que o Detran ofereça condições mínimas de saúde, segurança e conforto a seus funcionários.

Não é a primeria vez que o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro aciona o Detran. Desta vez, a denúncia recebida pelos procuradores do Trabalho envolve condições inadequadas do meio ambiente de trabalho dos
empregados dos postos de teleatendimento e vistorias. Apesar destes setores serem terceirizados, o Detran é o responsável pelas condições de trabalho dos empregados, uma vez que fornece equipamentos, instalações físicas e
estruturas necessárias para o funcionamento dos serviços.

A procuradora do Trabalho Valéria Sá Carvalho da Silva Corrêa, responsável pela ação, elencou uma série de irregularidades, tais como ruídos excessivos, assentos inadequados, ausência de local para refeição, inexistência de avaliações referentes à prevenção em segurança e medicina do trabalho, não realização de exames periódicos como audiometria, falta de água potável, entre outros.

“Mesmo que os serviços sejam terceirizados, o Detran tem que garantir a todos condições seguras para o exercício da atividade, sob pena de se ter duas classes de trabalhadores: uma contratada diretamente pela empresa com a garantia do implemento da legislação e outra à margem de qualquer direito por serem prestadoras de serviços”, disse a procuradora,
acrescentando que cerca de 600 trabalhadores estão em condições insatisfatórias de trabalho.

De acordo com a sentença, o Detran terá de providenciar banheiros suficientes, água potável, cadeiras e móveis ergonômicos, além de cumprir as normas de higiene, saúde e segurança do trabalho. “Há evidência de riscos
irreparáveis, pois a manutenção de quase 600 pessoas trabalhando sem condições mínimas exigíveis, em termos de higiene e medicina do Trabalho, constitui fato grave e que não poderá ser revertido”, afirmou a juíza Maria
Alice Novaes.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro)

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