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MPT obtém compromisso pelo fim do trabalho infantil em casas de farinha no Piauí

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Treze proprietários e arrendatários de casas de farinha da cidade de Marcolândia (PI) firmaram compromisso com o Ministério Público do Trabalho de não utilizar mão-de-obra de menores de 16 anos. Há cerca de duas semanas, uma inspeção do MPT constatou a presença de crianças na produção de farinha no Município.

Os termos de ajustamento de conduta (TAC) foram firmados pelos produtores de farinha durante reunião no fórum da comarca de Marcolândia, com representantes dos Ministérios Públicos do Trabalho e do Estado do Piauí, dos Municípios de Marcolândia e Araripina (PE), dos Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente das duas cidades, do Sebrae, Emater/PI e dos proprietários e arrendatários das casas de farinha.

As casas de farinha também não poderão utilizar maiores 16 e menores de 18 anos para exercerem atividades noturnas, perigosas, penosas e insalubres. O descumprimento de qualquer uma das obrigações previstas no TAC sujeitará o proprietário ou arrendatário de casa de farinha ao pagamento de multa de R$ 2 mil por criança ou adolescente encontrado em situação irregular.

Além dos compromissos dos produtores de farinha, o Município de Marcolândia se comprometeu a fazer uma creche para os filhos das pessoas que trabalham em casas de farinha. As famílias diretamente envolvidas na produção deverão ser recenseadas, com apoio da Prefeitura de Araripina (PE).

O Sebrae, a Emater e a Secretaria Municipal de Agricultura vão levar à cidade um especialista em segurança do trabalho para um estudo nas casas de farinha, para mapear áreas insalubres e perigosas, além de apontar medidas para evitar acidentes e doenças ocupacionais.

Também foi firmado termo de cooperação com o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marcolândia, que fará visitas periódicas às casas de farinha, informando imediatamente ao MPT e ao MPE as ocorrências de trabalho infantil ou de adolescentes.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região (Piauí)

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