MPT notifica partidos políticos para que não explorem trabalho infantil em campanhas eleitorais em MG - Portal de notícias CERS

MPT notifica partidos políticos para que não explorem trabalho infantil em campanhas eleitorais em MG

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O Ministério Público do Trabalho enviou aos 29 partidos políticos que possuem candidatos disputando cargos públicos em Belo Horizonte, nas eleições deste ano, uma Notificação Recomendatória para que não usem trabalho de crianças e adolescentes em suas campanhas eleitorais.

O documento alerta os dirigentes de partidos e os candidatos para que observem a legislação vigente. Eles não podem contratar direta ou indiretamente nenhuma criança, ou adolescente com idade inferior a 16 anos, para atividades ou manifestações relacionadas à campanha política. Já os adolescentes com idades entre 16 e 18 anos não podem ser contratados para atividade que os exponham a situação de risco ou perigo. Caso algum partido ou candidato já tenha contratado os serviços de crianças ou adolescentes, deverão suspender imediatamente a contratação.

A Notificação Recomendatória foi expedida pelo grupo de combate à erradicação de trabalho infantil e adolescente do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais e tem como objetivo fazer cumprir a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Outros estados brasileiros estão adotando o mesmo procedimento, em sintonia com as metas estabelecidas pela Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT (Coordinfância).

O cumprimento da notificação será fiscalizado pelos cerca de 650 conselhos tutelares de MG, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e pelas Gerências Regionais do Trabalho e Emprego.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)

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