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MPT no Piauí dá ultimato à Cepisa para que substitua terceirizados por concursados

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Em audiência hoje (01), na 4ª Vara do Trabalho de Teresina (PI), foi acertada a convocação de um representante da Eletrobrás, que deverá comparecer ao Estado no próximo dia 22 para discutir com o Ministério Público do Trabalho a questão da substituição do pessoal terceirizado irregularmente na Companhia Energética do Piauí (Cepisa). O representante deverá ser o presidente da Eletrobrás ou alguém com poderes para firmar acordo com o MPT.

Na audiência desta manhã, o presidente da Cepisa, José Ricardo Pinheiro de Abreu, insistiu no argumento de que a empresa não tem poderes para substituir pessoal terceirizado por concursados. Segundo ele, as contratações somente podem ser feitas com ordem da Eletrobrás, que é a dona da Cepisa, mesmo assim após a chancela do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest), do Ministério do Planejamento.

Na audiência, o presidente da Cepisa apresentou documentos para comprovar que pediu autorização para contratar quase 700 aprovados no concurso realizado ano passado. Segundo a empresa, a contratação permitiria o afastamento de todos os terceirizados.

O procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares informou que, se no dia 22 não se chegar a uma solução para o fim da terceirização irregular, o MPT vai reiterar o pedido de penhora de R$ 1 milhão das contas da Cepisa, por descumprimento de termo de ajustamento de conduta, e também ajuizará outra ação com o fim específico de obter a convocação dos aprovados no concurso, na quantidade suficiente para substituir os terceirizados.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região (Piauí)

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