MPT flagra trabalho degradante em lavouras de café do interior de SP - Portal de notícias CERS

MPT flagra trabalho degradante em lavouras de café do interior de SP

Por:
Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Os procuradores do Trabalho Luís Henrique Rafael e Marcus Vinícius Gonçalves flagraram situação de trabalho degradante na região de Garça, segundo maior pólo produtor de café do Estado de São Paulo. No Sítio São José III havia trabalhadores descalços, sem calçados de segurança, sem luvas e marmitas térmicas. A água era armazenada em garrafa Pet e a comida era levada na lavoura em potes de sorvete usados.

Os rurícolas vieram de diversas regiões do Estado de São Paulo e também do Paraná. Eles não tinham registro na CTPS, não havia depósitos do FGTS e do INSS. Muitos obreiros estavam com mãos e braços machucados por não usarem equipamentos de proteção individual.

No sítio haviam duas casas de madeira em estado deplorável, as quais abrigavam cerca de 10 trabalhadores. Ambas não tinham cozinha e banheiro. O esgoto corria a céu aberto. Nas paredes, enormes fendas facilitavam a entrada do vento frio.

Os colhedores de café estavam ganhando R$ 3,00 por saca de 80 quilos de café colhido. Em média, os rurícolas colhem de duas a três sacas de café por dia. Ao final do mês recebiam em torno de R$ 200,00, menos da metade do salário mínimo. Os trabalhadores ainda tinham descontados do salário produtos como cigarro, sabão e bebidas alcoólicas, bem como outros produtos vendidos no próprio sítio por uma de suas funcionárias.

Ao final da blitz, os proprietários do sítio assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a efetuar o registro na CTPS dos rurícolas de forma retroativa; recolher o INSS e o FGTS respectivo; fornecer EPI”s, marmitas e galões térmicos e, também,  adequar os alojamentos às exigências mínimas de higiene, conforto e segurança, previstos na Norma Regulamentadora 31 (NR-31).

O TAC também garante que o dono da fazenda aumente o salário dos rurícolas no valor do piso da categoria previsto em acordo coletivo de trabalho, entre outras obrigações. Em caso de descumprimento, o fazendeiro estará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 3 mil por irregularidade, multiplicada pelo número de trabalhadores lesados. Ainda está previsto o pagamento de multa diária de R$ 500,00 entre a constatação da irregularidade e o saneamento da conduta.

Café

Esta é a segunda investida do MPT na região de Garça/Marília. Na primeira foi constatado trabalho degradante em lavouras do Grupo Intercoffe. Um levantamento dos principais cafeicultores da região está sendo feito. Nas próximas semanas os procuradores atuarão de forma implacável nas principais fazendas de café da região, a fim de resgatar os direitos mínimos dos colhedores.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas)

Tags relacionadas:

COMENTÁRIOS