MPT firma TAC com a Renner que proíbe contratação de mão-de-obra irregular - Portal de notícias CERS

MPT firma TAC com a Renner que proíbe contratação de mão-de-obra irregular

Por:
Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) e a rede de Lojas Renner S.A firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) com o compromisso de combater e denunciar a exploração de mão-de-obra de imigrantes clandestinos – principalmente bolivianos – em oficinas de costura em todo o território nacional.

No documento, a empresa se compromete a rescindir o contrato de seus fornecedores que contratarem, formal ou informalmente, trabalhadores de nacionalidades diversas que estejam em situação irregular no Brasil. 

Segundo a procuradora do Trabalho Denise Lapolla de Paula Aguiar Andrade, a Renner fica obrigada a realizar constantemente visitas às confecções credenciadas para verificar se há ou não exploração de mão-de-obra ilegal.

"Além disso, a empresa se compromete a manter um programa de acompanhamento períódico dos fornecedores, seja na forma atual ou outra definida a seu critério, para fins de prevenir a ocorrência das contratações vedadas no TAC", acrescentou Lapolla.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas contidas no TAC, a Renner terá de arcar com multa no valor de R$ 10 mil.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo)

Tags relacionadas:

COMENTÁRIOS