MPT em PE fiscaliza fumo em bares, restaurantes e boates a partir de segunda-feira - Portal de notícias CERS

MPT em PE fiscaliza fumo em bares, restaurantes e boates a partir de segunda-feira

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco está fechando o cerco contra restaurantes, bares e boates do Recife que não estão cumprindo a Lei Federal nº 9.294/1996, que proíbe o fumo em estabelecimentos comerciais. Em diálogo com representantes de diversos setores ligados à área, o procurador do Trabalho, Fábio Farias, que coordena a fiscalização, explicou que foi definida a data de 11 de fevereiro para o meio ambiente ficar livre do fumo. Internacionalmente, a França trouxe o tema à tona no início do mês de janeiro e a medida contou com muita resistência dos parisienses.

Só em Recife há 14.500 estabelecimentos de diversão, que inclui bares, restaurantes, boates, hotéis e motéis. O descumprimento inclui multas que podem chegar a R$ 400 mil reais para os estabelecimentos, pelo Código de Vigilância Sanitária. De acordo com Fábio Farias, as dificuldades de fiscalização são grandes. “Em locais como shoppings é mais fácil fiscalizar porque é um lugar que você leva seu filho, sua mãe, e as pessoas se sentem constrangidas em fumar ali. Num bar, o fumante está numa turma que apóia o seu vício. Então, é preciso que o dono do estabelecimento saiba como se dirigir ao cliente que fuma”.

A coordenação da fiscalização está a cargo da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, juntamente com a Coordenadoria de Controle do Tabagismo da Secretaria de Saúde do Recife e a Vigilância Sanitária. O endereço eletrônico para denúncias é codin@prt6.gov.br , 2101-3267 ou pessoalmente na Procuradoria, localizada na Rua Quarenta e Oito, 600, Espinheiro.

Restaurante Leite – Recentemente, um dos mais antigos restaurantes do Brasil, o Leite, com 125 anos de atividade no Recife, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, comprometendo-se a não permitir que seus trabalhadores ou clientes fumem cigarros ou outros derivados do tabaco no estabelecimento comercial. O espaço é famoso pelo seu cardápio requintado e freqüentado por políticos e intelectuais.

A assinatura do termo foi realizada em dezembro pelo proprietário Armênio Ferreira e pelos procuradores, autores da ação, Pedro Luiz Gonçalves Serafim e Maria Auxiliadora de Souza e Sá.

Fonte: Assessoria de Imprensa da PRT da 6ª Região/PE

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