MPT e entidades realizam Campanha de Segurança na Construção Civil de Chapecó (SC) - Portal de notícias CERS

MPT e entidades realizam Campanha de Segurança na Construção Civil de Chapecó (SC)

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e diversas entidades lançam campanha para prevenir acidentes de trabalho no setor da construção de Chapecó e Região. A "Campanha de Segurança no Trabalho na Indústria da Construção" tem início nesta segunda-feira (20) com visitas nos canteiros de obras visando dar orientação sobre a implementação de sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho das empresas do setor.

Ao longo de duas semanas, 4 equipes compostas por profissionais e estudantes da área visitarão mais de 200 obras no Município de Chapecó orientando trabalhadores, mestres de obras e empresas. Na ocasião serão distribuídos cartilhas, folders e cartazes contendo informações sobre as causas mais freqüentes de acidentes de trabalho, dentre as quais quedas, soterramento e choque elétrico. Também estão previstas palestras para engenheiros (28/10), contadores (29/10), mestres de obras (01/11) e empresários (30/10).

As atividades serão seguidas de campanha na mídia, prazo para adequação das condições de trabalho à Norma Regulamentadora nº 18, que disciplina a segurança na construção civil, e posterior fiscalização das empresas pelos auditores fiscais do Ministério do Trabalho.

A campanha tem como objetivos melhorar as condições de segurança e saúde no meio ambiente de trabalho no setor da construção; reduzir o número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais; difundir o conceito de que a segurança é investimento e não custo; difundir os conceitos básicos e a legislação de segurança e saúde na Indústria da Construção (NR18) e informar os trabalhadores em relação aos seus direitos e deveres.

O projeto está sendo realizado conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho, Fundacentro, Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Chapecó, CREA/SC, CEREST, SINDUSCOM, SITICOM, AEAO, ACEST, SENAI e UNOCHAPECÓ e é financiado por multas previstas em Termos de Ajuste de Conduta (TACs) assinados com empresas da região de Chapecó, que descumpriram a legislação referente à segurança no trabalho.

Segundo o procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, “o meio ambiente de trabalho seguro é direito fundamental, pois o trabalho é um meio de ganhar e não de perder a vida. Em matéria de saúde e segurança do trabalho o princípio da prevenção deve nortear a atuação das empresas, dos trabalhadores e das políticas públicas, principalmente no setor da construção em que os acidentes, muitas vezes, geram danos graves e irreparáveis”. Ressalta ainda que “sofrido o acidente de trabalho os danos afetam o trabalhador e sua família, a empresa e toda a sociedade”.

Para Artur Carlos Moreira, engenheiro da Fundacentro, idealizador da campanha e membro da comissão que participou da elaboração da NR 18 “a indústria da construção historicamente apresenta graves acidentes de trabalho e a campanha é uma importante iniciativa, posto que congrega diversas entidades potencializando as diversas atividades de natureza informativa, preventiva e, posteriormente de efetiva fiscalização”.

Para Moreira, “a campanha também pretende superar uma visão de segurança na construção baseada exclusivamente no fornecimento de equipamentos de proteção individual, uma vez que as normas regulamentadoras estabelecem que somente quando for ineficaz ou impossível a adoção de medidas de proteção coletiva devem ser adotadas medidas de proteção individual (EPIs)".

Segundo Marcelo Costella, do SINDUSCOM,“as empresas devem adotar medidas coletivas de segurança e, na impossibilidade ou ineficácia destas, fornecer equipamentos de proteção individual e fiscalizar o seu uso”.

Para Costella, outro fator que precariza ainda mais as relações de trabalho na indústria da construção é a ausência de formalização dos contratos de trabalho, direito fundamental dos trabalhadores. Para ele, "o registro na Carteira de Trabalho é um indicador das condições de trabalho. Negado este direito básico provavelmente a empresa não adotara medidas básicas de segurança”.

FONTE

PGT

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