MPT combate assédio moral e sexual em empresa de Santa Maria (RS) - Portal de notícias CERS

MPT combate assédio moral e sexual em empresa de Santa Maria (RS)

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Após denúncia encaminhada pela 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria (RS), a empresa Maria Helena Monfardini Pozzobon-ME do ramo de comércio varejista de mercadorias em geral (mercados), localizada na mesma cidade, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho. O termo foi assinado perante o procurador do Trabalho Luiz Alessandro Machado, lotado no Ofício de Santa Maria. 

De acordo com as cláusulas do compromisso, a empresa, que dois estabelecimentos com cerca de 70 empregados, deverá garantir ambiente de trabalho digno, sem a ocorrência de assédio sexual e moral.

No termo, ficou proibida qualquer conduta que implique em constrangimento moral, agressões verbais, ameaças, atos vexatórios, humilhações, intimidações, palavras de baixo calão e depreciação da imagem ou do desempenho dos empregados, além da proibição de contatos físicos de cunho sexual e da prática de atos que caracterizem o assédio sexual.

A empresa também ficou obrigada a promover duas palestras, em cada um dos estabelecimentos, para seus funcionários, objetivando esclarecer as condutas que caracterizam assédio moral, assédio sexual e discriminação dos trabalhadores, além de estimular o respeito mútuo nas relações entre colegas e superiores.

As primeiras palestras foram realizadas nos dias 14 e 15 deste mês, ministradas pela neuropsicóloga Denise Rodrigues. As próximas palestras serão realizadas nos dias 14 e 21 de julho. Durante 180 dias, o conteúdo do TAC ficará afixado em local de amplo acesso aos trabalhadores da empresa.

O inadimplemento do termo resultará na aplicação de multa sempre que constatada a ocorrência de assédio moral ou sexual, violando o compromisso firmado, no valor de R$ 3 mil, por cláusula descumprida, multiplicada pelo número de empregados prejudicados.

Caso não sejam realizadas as palestras ou divulgadas as cláusulas do TAC, a empresa ficará sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por palestra não realizada. Os valores serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul)

 

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