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MPT cobra na Justiça R$ 1 milhão do jornal Diário de S.Paulo

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo determinou a penhora no valor de quase R$ 1 milhão da empresa jornalística Diário de S.Paulo S/A por praticar atos de discriminação ao contratar funcionários e também ao publicar anúncios de emprego discriminatórios.

Em julho de 2004, após várias denúncias, a procuradora do Trabalho Elisa Maria Brant de Carvalho Malta firmou termo de ajustamento de conduta com o jornal, que se comprometeu a deixar de exercer qualquer tipo de prática discriminatória.

No documento, a empresa prometeu não publicar – por intermédio dos meios de comunicação (jornal, televisão, rádio, panfletos, cartazes, internet, etc) – anúncio de emprego ou estágio que faça referência a sexo, raça, idade, religião, condições de saúde, opção sexual, situação familiar, estado de gravidez, opinião política, nacionalidade, origem social e quaisquer outras formas de discriminação, exceto quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.

Ficou acertado também que o jornal orientaria seus clientes quanto às condições dos anúncios publicados. No entanto, o acordo não foi cumprido e a procuradora do Trabalho ingressou com ação de execução de título extrajudicial – obrigação de fazer e de não fazer (prevista no TAC) na Justiça Trabalhista.

Na tentativa de evitar a penhora requerida pelo MPT, o jornal apresentou dois tipos de embargos: um de execução e um declaratório. No primeiro, o juiz da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou improcedente o embargo e manteve a execução do TAC. A segunda tentativa foi ainda mais frustrada. O juiz rejeitou o embargo por considerá-lo protelatório da execução da penhora.

Ao rejeitar o embargo, o juiz declarou o fim do prazo de oito dias para apresentação de agravo de petição. Isso significa que o processo transitou em julgado – ou seja, não cabe mais recurso – e o jornal terá de quitar a dívida.

Em julho de 2007, o valor da penhora era R$ 909.979,99. "Mas esta quantia ainda sofrerá correção e, muito provavelmente, ultrapassará o valor de R$ 1 milhão a ser revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)", explicou a procuradora do Trabalho Elisa Maria Malta.

Durante o processo, o jornal alegou desde ilegitimidade do MPT para propor este tipo de ação até incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o processo. Os dois argumentos foram rejeitados pela Justiça, já que o TAC foi firmado espontaneamente e caso não quisesse se vincular a ele, os representantes do jornal não deveriam tê-lo assinado.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo)

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