MPT apresenta análise da nova CLT à Câmara dos Deputados - Portal de notícias CERS

MPT apresenta análise da nova CLT à Câmara dos Deputados

Por:
Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, entregou hoje (19) ao deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) cópia do relatório elaborado pelo Ministério Público do Trabalho e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho contendo a análise do Projeto de Lei nº 1987/2007, que promove alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Acompanhado do presidente da ANPT, Sebastião Caixeta, e da vice-presidente da entidade, Juliana Vignolli, o procurador-geral do Trabalho apresentou ao deputado o estudo elaborado pela comissão de sete procuradores do Trabalho especialmente designada para analisar o projeto da nova CLT.

Na análise do PL 1987, os procuradores do Trabalho estudaram de que maneira a proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a CLT e o ordenamento jurídico trabalhista. Da mesma forma, verificaram se as propostas contidas no projeto preservam direitos dos trabalhadores e se são compatíveis com o ordenamento constitucional.

Membro do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis Brasileiras (GTCL), na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza é o autor do projeto de lei da nova CLT. Sua proposta prevê a extinção de 250 artigos, a inclusão de outros 1,3 mil e o aumento do número de profissões regulamentadas, que passam de 13 para 61.

O deputado disse que está considerando as análises feitas ao PL de sua autoria, cujo objetivo é atualizar a legislação trabalhista editada há mais de 60 anos, bem como revogar dispositivos que se tornaram anacrônicos ou incompatíveis.

Vaccarezza disse que a Câmara dos Deputados deve promover audiência pública para debater o projeto no dia 21 de fevereiro. A partir daí, a versão final do projeto será levada à análise da Comissão de Constituição e Justiça, que posteriormente levará a proposta à votação em plenário.

A votação da nova CLT pode acontecer no mês de março. Posteriormente o projeto seguirá para o Senado Federal.

FONTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tags relacionadas:

COMENTÁRIOS