MPT ajuíza ação contra Vale do Rio Doce e pede condenação de R$ 109 milhões - Portal de notícias CERS

MPT ajuíza ação contra Vale do Rio Doce e pede condenação de R$ 109 milhões

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Os procuradores do Trabalho do Ofício de Marabá (PA) – Francisco Cruz, José Adílson Pereira da Costa e Marcos Duanne Barbosa de Almeida – ajuizaram ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e 43 empresas que lhe prestam serviços para que sejam condenadas a pagar aos trabalhadores das minas de Carajás e Sossego o tempo que gastam no deslocamento da portaria até o efetivo local de trabalho – aproximadamente duas horas para ir e para voltar.

A ação foi ajuizada na Vara do Trabalho de Parauapebas (PA). Entre as empresas acionadas, na qualidade de terceirizadas da Vale, estão grandes construtoras como a Queiroz Galvão e a Norberto Odebrecht. Na ação, os procuradores pedem que a Vale e as empresas sejam condenadas a pagar um R$ 109 milhões de indenização por dano moral coletivo, sendo R$ 100 milhões pela Vale e R$ 200 mil por terceirizada. A atividade co complexo minerador de Carajás emprega cerca de 23 mil trabalhadores. 

A ação foi proposta depois de várias tentativas do MPT para que a Vale firmasse termo de ajustamento de conduta, assumindo a obrigação de inserir nos contratos firmados com as empresas prestadoras cláusulas que garantissem o pagamento das horas de deslocamento (horas in itinere). As empresas contratadas pela Vale alegam que não podem alterar suas planilhas de custo para incluir as despesas com o pagamento das horas in itinere porque a Vale não permite e não aceita nenhuma proposta nesse sentido.

Embora a Justiça do Trabalho reconheça o direito do trabalhador às horas de percurso como tempo efetivamente trabalhado, em acordos coletivos firmados na região do complexo minerador de Carajás, os sindicatos abrem mão do pagamento. Para os procuradores do Trabalho, trata-se de "verdadeira renúncia" a um direito dos trabalhadores.

Segundo a jurisprudência do TST (Súmula nº 90), o tempo de percurso deve ser computado na jornada de trabalho quando a condução é fornecida pelo empregador até o local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular. Mas nos acordos  contestados pelo MPT, há cláusulas que reconhecem a existência de transporte público e qualificam a região como de fácil acesso, razão pela qual abrem mão do direito ao recebimento das horas in itinere.

Trabalho no meio da floresta

Inspeção judicial requerida pelo MPT apontou que, para que os trabalhadores cheguem ao local de trabalho no horário determinado, são transportados em condução fornecida pelas rés (CVRD e empresas contratadas). A inspeção concluiu que o local não é urbano, pois está cercado de mata virgem. Lá, só há a floresta e a mina de ferro. Há uma portaria de acesso à floresta, onde são concedidas as autorizações para ingresso e é feita a fiscalização de quem entra e sai.

 Nos Municípios de Parauapebas e de Canaã dos Carajás (onde está a mina de Sossego) não houve licitação para celebrar contrato de concessão ou permissão, cujo objetivo fosse a exploração dos serviços de transporte coletivo local.  O serviço de transporte é realizado sem cumprimento das normas editadas pelo próprio Município, e, no caso específico da CVRD, predomina o fretamento (contrato privado de transporte).

Demanda judicial

As duas Varas do Trabalho de Parauapebas receberam, nos anos de 2006 e 2007, cerca de oito mil ações idênticas contra empresas terceirizadas da Vale do Rio Doce. Em 80% das ações, os trabalhadores fazem dois pedidos: o pagamento de horas "in itinere" e das horas excedentes à sexta hora trabalhada no sistema de turno ininterrupto de revezamento. O grande volume de ações fez com que a Justiça do Trabalho solicitasse a atuação do MPT em diversas ações individuais. Este ano, até fevereiro, 1.600 novas ações chegaram às duas Varas.
  
"A CVRD adota conduta lesiva ao direito e aos interesses de uma categoria de trabalhadores, especificamente em relação aos direitos relativos às horas de deslocamento. Sua conduta lesa direitos não apenas dos seus empregados, como também dos empregados das prestadoras de serviço por ela contratadas.  Urge medida judicial que restaure a ordem jurídica violada. É o que se busca nesta ação", enfatizam os três procuradores na inicial da ação civil pública, de 70 páginas.
  
Na ação, o MPT pede que a Justiça do Trabalho reconheça a inexistência de transporte regular público para o deslocamento dos trabalhadores residência-trabalho e vice-versa, para o exercício de atividades nas minas de Carajás e Sossego, e conseqüentemente o direito às horas in itinere e seu cômputo na jornada de trabalho, com todos os seus reflexos (horas extras, repouso semanal remunerado, 13º, férias, FGTS). O pedido alcança os atuais empregados e os que já foram demitidos, já que é alta a rotatividade de mão-de-obra no complexo.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT)

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