MPT ajuíza ação contra Telefônica por lesão à saúde do trabalhador e requer indenização de R$ 800 mil por danos coletivos - Portal de notícias CERS

MPT ajuíza ação contra Telefônica por lesão à saúde do trabalhador e requer indenização de R$ 800 mil por danos coletivos

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Com base em denúncia encaminhada ao Ministério Público do Trabalho pela Associação dos Lesados por Esforços Repetitivos de Bauru e Região, o procurador do Ofício de Bauru (SP), José Fernando Ruiz Maturana, ajuizou ação civil pública contra a Telecomunicações de São Paulo S.A. (Telefônica) para garantir a proteção à saúde de seus trabalhadores.

As irregularidades denunciadas envolvem a reabilitação e o reaproveitamento de trabalhadores acometidos de doenças do trabalho como Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR). Segundo as denúncias, esses trabalhadores estariam sendo colocados em postos inadequados.

Além disso, teria havido atrasos no recolhimento do FGTS dos empregados temporariamente afastados do serviço em virtude de acidente ou doença do trabalho, principalmente quando a comunicação de acidente de trabalho (CAT) era preenchida pelo sindicato ou pelo acidentado. A associação denuncia ainda negativas na emissão de CATs.

Depois de fazer audiências e levantar de informações técnicas, o procurador reuniu elementos suficientes para ajuizar uma ação civil pública, com pedido liminar, para que a Justiça do Trabalho determine a proteção da saúde dos operadores que estão sujeitos aos procedimentos da empresa. O procurador pede que a Telefônica seja condenada a pagar indenização por danos coletivos no valor de R$ 800 mil.

Segundo Maturana, existem sérios problemas nas condições de trabalho e, por isso, o caso foi encaminhado para avaliação da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) para que a questão receba tratamento uniforme em âmbito nacional, já que envolve a proteção de aproximadamente 700 mil operadores em condições similares.

"Restou claro a negativa da empresa ao cumprimento da lei em prejuízo da saúde e integridade física de grupo de trabalhadores. O simples exame do fluxograma da empresa para caracterização da LER/DORT evidencia a existência de uma verdadeira “corrida de obstáculos” desde a comunicação do problema até a emissão da CAT", disse Maturana.

As atividades dos operadores de telefonia exigem o uso de fones de ouvido e expõem os trabalhadores ao ruído, considerando-se basicamente os sons de conversação e eventuais zumbidos por descargas elétricas. Embora seja cada vez maior o uso de fones, tanto no campo profissional como de lazer, ainda não há normas específicas para avaliar o risco potencial de surdez ocupacional.

"O risco de surdez é grave para o trabalhador e não pode ser estimado com base em metodologia rudimentar", afirmou Maturana na inicial da ação, citando dados do Fundacentro. Com base nos elementos colhidos, o MPT imputa à Telefônica a prática da negativa de emissão de CAT e de avaliação inadequada da exposição ao ruído ocupacional gerado por fones de ouvido e outros tipos de transmissores e receptores de sons.

O procurador do Trabalho requereu a concessão de liminar para determinar, de imediato, que a empresa dê regular encaminhamento aos pedidos de abertura de CAT, instruindo seus devidamente, sem questionamentos sobre a existência de nexo causal da doença com o trabalho. O MPT quer ainda que a Telefônica emita a CAT, em caso de suspeita de doença profissional em fase inicial, até o primeiro dia útil seguinte ao da sua ocorrência ou detecção preliminar, sem condicioná-la à realização de exames complementares ou insistência do trabalhador interessado.

Maturana requereu ainda que a Telefônica promova a avaliação da exposição ao ruído ocupacional gerado por fones de ouvido e outros tipos de transmissores e receptores de sons. Pediu ainda, na hipótese de descumprimento das obrigações de fazer, imposição de multa de R$ 5 mil por dia de atraso no cumprimento das obrigações, e condenação da Telefônica a pagar indenização pelos danos coletivos causados, no importe de R$ 800 mil, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP)

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