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MPT ajuíza ação contra Núbia Cozzolino

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro entrou com Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, requerendo a condenação da prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, por improbidade administrativa.

De acordo com as investigações, a prefeita tem ignorado todas as notificações do MPT, além de utilizar manobras para obstruir o trabalho dos procuradores e auditores fiscais do Trabalho. Se a ação for julgada procedente, Núbia Cozzolino poderá ter seus direitos políticos suspensos de três a cinco anos.

A ação judicial aponta diversas irregularidades encontradas na gestão atual da prefeitura de Magé (região metropolitana do Rio de Janeiro) como a não realização de concurso público e a contratação e nomeação indevida de trabalhadores para cargos de confiança em vagas destinadas a servidores concursados.

Segundo o procurador do Trabalho Patrick Maia Merísio, um dos autores da ação, as contratações informais de pessoal são decorrentes de gestões anteriores.

“A ação demonstra que o desrespeito à lei não é exceção, mas sim a regra no tocante às normas constitucionais referentes ao concurso público”, afirma Merísio. A ação judicial também é assinada pelos procuradores João Batista Berthier Leite Soares, Regina Butrus, Isabella Gameiro Terzi e Ana Luiza Fabero.

Cinco procedimentos investigatórios culminaram no teor da ação civil pública proposta pelo MPT: irregularidades no processo de admissão pessoal por parte do Município de Magé; contratação temporária irregular de 65 pessoas para o quadro de agentes de combate à dengue e febre amarela; contratação indevida de pessoal para cargos comissionados pela Câmara Municipal de Magé para desempenhar funções administrativas, quando, de acordo com a lei, deveriam ser exercidas por concursados; não pagamento das férias de professores municipais e contratações sem critérios e demissões arbitrárias de agentes de saúde.

O MPT requereu também que, dentro de 90 dias, o Município de Magé dispense trabalhadores contratados de forma irregular através de entidades que intermediaram mão-de-obra e aqueles que estão submetidos a contratos temporários de forma indevida, e exonere servidores contratados para cargos de comissão em funções não condizentes com a de chefia, assessoramento superior e de direção.

Este último pedido também é aplicado à Câmara Municipal de Magé, que configura como ré na ação juntamente com o Município e a prefeita Núbia Cozzolino.

A prefeita, caso seja condenada, estará sujeita ao pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da sua remuneração e de todas as verbas trabalhistas sonegadas durante a gestão com os prestadores de serviços.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (PRT-1/RJ)

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