MPT ajuiza nova ação contra a Petrobras e pede condenação de R$ 50 mi por danos morais coletivos - Portal de notícias CERS

MPT ajuiza nova ação contra a Petrobras e pede condenação de R$ 50 mi por danos morais coletivos

Por:
Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro entrou com uma nova ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, para que a Petrobras substitua os terceirizados pelos aprovados no consurso de 2005 e que ainda não foram convocados pela estatal.

Esta é a terceira ação movida com o mesmo objetivo. O MPT também requereu a condenação da estatal em R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A demanda judicial envolvendo o MPT e a Petrobras perdura há mais de um ano, quando foi ajuizada a primeira ação objetivando a substituição dos terceirizados.

Em 2006, a estatal informou que o prazo de validade do concurso de 2005 não seria prorrogado, mas o MPT ajuizou ação cautelar para estender o prazo, tendo em vista que havia muitos empregados terceirizados na empresa em cargos que poderiam ser preenchidos pelos concursados.

A juíza da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Luciana dos Anjos Reis Ribeiro, atendeu ao pedido do MPT e    prorrogou a validade do concurso até 17 de janeiro de 2008. Apesar de o concurso ainda estar dentro do prazo de validade, a estatal realizou este ano novo processo seletivo.

Ao comparar os editais dos certames de 2005 e 2007, procuradores do Trabalho constataram que a Petrobras mudou as nomenclaturas dos cargos, mantendo as mesmas atribuições da função.

Para o procurador do Trabalho Marcelo José Fernandes da Silva, um dos autores da ação, a conduta da Petrobras é reprovável. Depoimentos colhidos recentemente comprovam que há candidatos aprovados que trabalham na empresa como terceirizados. 
   
Segundo os procuradores, há, inclusive, concursados que já passaram pelos exames médicos, foram considerados aptos e não foram contratados, enquanto terceirizados continuam exercendo tarefas que deveriam ser atribuídas 
aos concursados.

"Tais depoimentos demonstram integralmente a preterição dos trabalhadores concursados e o beneficiamento de pessoas contratadas por empresas, segundo critérios pessoais do administrador. Além disso, a Petrobras já poderia ter convocado os aprovados no concurso de 2005 antes de promover no processo seletivo”, afirmou o procurador.

A ação é assinada em conjunto com o procurador do Trabalho Rodrigo de Lacerda Carelli, coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do MPT.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) 

Tags relacionadas:

COMENTÁRIOS