MPT adere à campanha nacional de combate à corrupção - Portal de notícias CERS

MPT adere à campanha nacional de combate à corrupção

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O vice-procurador-geral do Trabalho, Jeferson Pereira Coelho, representou o Ministério Público do Trabalho na reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), realizada em Brasília (DF), quando oficializou a adesão do MPT à campanha "O que você tem a ver com a corrupção?".

A campanha foi lançada nacionalmente no último domingo (16) em evento realizado no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O movimento, que teve início no Ministério Público de Santa Catarina, tem dois objetivos principais: educar as novas gerações para a construção de um Brasil livre de corrupção e incentivar as denúncias populares, como forma de combater a impunidade.

O lançamento nacional da campanha foi promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). A atuação do Ministério Público do Trabalho como órgão agente envolve o recebimento de denúncias, a instauração de procedimentos investigatórios, inquéritos civis públicos e outras medidas administrativas ou o ajuizamento de ações judiciais, quando comprovada a irregularidade.

Tanto a Procuradoria-Geral do Trabalho quanto as Procuradorias Regionais do Trabalho têm links nas suas páginas na Internet e telefones gratuitos para que o cidadão denuncie irregularidades trabalhistas. O combate ao trabalho infantil e ao trabalho em condições análogas à de escravo estão entre as metas institucionais do MPT.

Após recebidas, as denúncias são distribuídas a um dos membros da Coordenadoria de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos (CODIN), para que seja autuada como procedimento preparatório (PP) ou procedimento investigatório (PI), onde é feita a coleta prévia de provas. Caso haja indícios de que a denúncia é verídica, o procedimento preparatório transforma-se em inquérito civil público (ICP).

Durante o ICP, as partes podem juntar peças de informação, arrolar testemunhas e produzir provas. Uma vez comprovada a veracidade da denúncia, o procurador responsável pelo ICP propõe à parte infratora a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TCAC), por meio do qual compromete-se a regularizar a situação, sob pena de multa em caso de descumprimento.
 
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT)
 

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