MP denuncia policiais por prisão de juiz no carnaval - Portal de notícias CERS

MP denuncia policiais por prisão de juiz no carnaval

Por:
Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O Ministério Público Federal denunciou ontem à Justiça Federal os policiais civis Cristiano Carvalho Veiga da Mouta, Marcelo Costa de Jesus e Bernadilson Ferreira de Castro, todos da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core). De acordo com o MPF, na segunda-feira de carnaval, os policiais prenderam, na Lapa, o juiz federal Roberto Dantes Schuman de Paula sem flagrante delito e sem mandado judicial. Com a acusação, foi pedido o afastamento imediato dos policiais de suas funções externas.

 

Os denunciados responderão pelos crimes de abuso de autoridade, violência arbitrária e desacato. Cristiano da Mouta responderá também por calúnia e pode ter sua pena aumentada por ter praticado esse crime contra um funcionário público. Na 5ª DP (Rua Gomes Freire), o policial acusou Schuman de ter cometido abuso de autoridade.

 

Os policiais alegaram que Schuman de Paula cometeu desacato, crime que não permite a prisão em flagrante de juízes federais. Mas, de acordo com a denúncia, eles prenderam o juiz sem os devidos procedimentos legais e com uso excessivo de força.

 

Ato público
Em protesto, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) promoverá hoje, às 17h, no auditório do Foro da Justiça Federal (Av. Rio Branco, 243 – 13º andar), um ato público de desagravo ao juiz federal Roberto Dantes Schuman de Paula. Vão defender a cidadania e a independência do Poder Judiciário. São esperados mais de cem juízes, além de representantes da OAB-RJ, da Associação Nacional dos Procuradores da República, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.

Na avaliação da Ajufe, os policiais desrespeitaram a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que estabelece que juízes não podem ser presos sem ordem escrita do Tribunal do qual fazem parte, a não ser em caso de flagrante e, ainda assim, quando se tratar de crime inafiançável.

Em nota de repúdio, a Ajufe considerou o episódio uma demonstração de afronta à lei por parte dos policiais e extrapolação de funções. "Tais arbitrariedades são manifestações de quem se considera acima dos poderes constituídos, sendo inadmissível que sejam praticadas por agentes integrantes da chamada elite da Polícia Civil do Rio de Janeiro", diz o texto.

FONTE

JORNAL DO BRASIL

Tags relacionadas:

COMENTÁRIOS