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Ministro decidirá sobre novo julgamento do mensalão

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Ana Laranjeira

Na sessão plenária da próxima quarta-feira (18), o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, deve decidir se são cabíveis embargos infringentes em ações penais originárias de competência da Corte. Doze réus do mensalão aguardam a decisão.

Após sessão do STF da última quinta-feira (12), o julgamento se manteve empatado, com cinco votos pelo cabimento deste tipo de recurso e cinco votos por sua inadmissibilidade. Durante a sessão, o ministro afirmou que não pode “antecipar voto algum”, mas que está com o voto pronto e não mudará até quarta (18), quando a sessão será retomada.

Em outro momento, disse que irá manter a posição que já havia manifestado sobre os infringentes no ano passado. Na ocasião (em 2 de agosto de 2012), Mello pronunciou que “não sendo um julgamento unânime, serão admissíveis embargos infringentes do julgado”. Portanto, essa é a posição esperada do ministro.

Os infringentes podem levar a um novo julgamento de réus condenados que obtiveram pelo menos quatro votos favoráveis. Votaram a favor dos infringentes os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Votaram contra Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

 

Os embargos infringentes estão previstos no artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, mas não constam na lei 8.038/1990, que regula as ações no STF. Esse fato gera divergência entre os ministros sobre a validade ou não desses recursos. Ainda em agosto de 2012, Celso de Mello disse que o regimento interno do STF “tem força de lei”.

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