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Ministra do Planejamento autoriza concurso do INSS

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Ana Laranjeira

Ontem (18), em Portaria nº 442, a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, autorizou a realização de concurso público para 375 cargos de Perito Médico Previdenciário e 1,5 mil cargos de Técnico do Seguro Social, para o quadro de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No total, somam-se 1.875 vagas.

Com a autorização, o órgão tem o prazo de até três meses para publicar o edital de abertura do concurso, esperado por tantos ainda para este semestre. O provimento das funções está condicionado à existência de vagas na data de publicação do edital e declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Segundo a portaria, caberá ao Presidente do INSS a realização do concurso e a verificação das condições prévias para a nomeação dos candidatos aprovados, sendo responsável por baixar as respectivas normas, portarias ou outros atos administrativos necessários.

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