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Ministério Público Militar (MPM): comissão formada!

A expectativa é de que o edital seja publicado em breve, com a oferta de vagas para o cargo de Promotor de Justiça Militar, com subsídio inicial previsto de R$ 24 mil!.

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Atualizado em 14/08/2019 - 11:53

Ótima notícia para quem se prepara para concursos das Carreiras Jurídicas! Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) a PORTARIA N° 129, constituindo a comissão organizadora do certame para Promotor de Justiça Militar do Ministério Público Militar (MPM).

Confira o documento:

 

Considerando que o último concurso foi organizado pelo próprio órgão, a expectativa é de que o edital seja publicado em breve, após a formação da Comissão de Apoio Administrativo do próximo certame.

 

Último concurso para Promotor de Justiça Militar do MPM

Realizado no ano de 2013, o último certame para o referido cargo, como já ressaltado anteriormente, foi organizado pelo próprio órgão.

Na ocasião, foram oferecidas 09 (nove) vagas para o cargo de Promotor de Justiça Militar, com atuação junto às Procuradorias de Justiça Militar (PJM) especificadas no edital do concurso.

A taxa de inscrição custou R$ 200 e o subsídio inicial era de R$ 24.057,33.

 

Requisitos do cargo

Por se tratar de um cargo jurídico, exige-se a formação em Direito. Além disso, trata-se de uma carreira jurídica, razão pela qual se exigia a comprovação de, ao menos, 03 (três) anos de atividade jurídica. Por fim, o edital do último certame não permitia a nomeação de candidatos que, mesmo aprovados, tivessem atingido a idade de 65 anos, quando da nomeação.

 

Disciplinas cobradas

As matérias exigidas no último certame seguiram o disposto na RESOLUÇÃO N° 75/CSMPM, distribuídas nos seguintes Grupos:

GRUPO I

Direito Penal e Penal Militar.

GRUPO II

Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União.

GRUPO III

Direito Constitucional e Direitos Humanos. Direito Internacional Penal e Direito Internacional dos Conflitos Armados.

GRUPO IV

Direito Administrativo e Direito Administrativo Militar. Direito Civil e Processo Civil.

 

Etapas do certame

O último concurso compreendeu as seguintes fases:

1- 05 (cinco) provas escritas:

a) uma prova objetiva de abrangência geral, contendo 125 questões de múltipla escolha, distribuídas por cada Grupo de disciplina (30 questões do Grupo I, 35 questões do Grupo II, 30 questões do Grupo III e 30 questões do Grupo IV);

b) quatro provas subjetivas relativas a cada um dos Grupos de disciplinas.

2- Provas orais de cada Grupo de matérias.

3- Prova prática (sustentação oral).

4- Aferição/avaliação de títulos.

 

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