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Mais sobre o corte do MEC nos cursos de Direito

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Ana Laranjeira       

O Diário Oficial da União de hoje (2) publicou a medida do Ministério de Educação (MEC) de suspender cerca de 11 mil vagas em 136 cursos de direito que obtiveram resultados insatisfatórios em avaliações da pasta. Graduações que obtiveram Conceito Preliminar de Curso (CPC) 1 ou 2 em 2009 serão atingidas. O indicador avalia a qualidade do ensino oferecido a partir da nota obtida pelos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a titulação e o regime de trabalho do corpo docente e a infraestrutura.

O secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, professor Luís Fernando Massonetto, explica que o ministro resolveu criar a nova estrutura a partir de uma constatação de que a área de regulação cresceu muito e havia a necessidade de se pensar uma estrutura específica para as questões de supervisão. Esse é o primeiro ato da Secretaria, criada recentemente.

Na avaliação do MEC, há uma relação entre a má qualidade do curso e o número elevado de vagas ofertadas.  Inicialmente a medida vale para o direito, mas pode ser estendida a outras áreas. Segundo o secretário, a intenção é estabelecer um máximo de 100 vagas na abertura de cada curso para garantir a qualidade do ensino.

Os cursos que sofreram a medida cautelar de suspensão de vagas são todos de instituições privadas. Os cortes variaram entre 15% e 65% do total de vagas ofertadas pela faculdade a partir do resultado do CPC – quanto pior a nota, maior a redução. Além do direito, a pedagogia e a medicina também já foram alvo dos chamados processos de supervisões especiais do ministério.

 “O número de vagas encerradas é maior do que o de autorizadas. E essa é uma tendência para aqueles cursos que já estão com algum grau de saturação. A dinâmica é oferecer novas vagas, retirando vagas ruins do mercado. E nos cursos mais saturados, com uma retirada maior do que daquelas que são recolocadas”, explica. 

Segundo Massonetto, não há previsão de um novo trabalho específico em alguma área. As medidas para controle de qualidade seguirão os trâmites regulares que preveem, por exemplo, que os cursos sofram redução de vagas após dois resultados insatisfatórios consecutivos nos ciclos de avaliação. A lista dos cursos e instituições afetados pelas medidas pode ser consultada no Diário Oficial.

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