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Mais restrição aos escritórios de advocacia estrangeiros

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Ana Laranjeira       
Com informações da Folha de S. Paulo

Após a OAB de São Paulo endurecer as regras no Estado quanto à atividade dos escritórios de advocacia estrangeiros que atuam no país, o Conselho Federal da OAB deve decidir se amplia ainda mais as restrições. Os escritórios são bancas com atividade no setor corporativo, envolvidas, principalmente, em operações como fusões e aquisições de empresas. O parecer é aguardado com ansiedade.

“Cabe à OAB nacional decidir se é necessário acrescentar algo à regulamentação já existente”, diz Ophir Cavalcante, presidente. “É importante discutir a questão, já que tem aumentado a pressão pela abertura desse mercado no Brasil”, afirma.

O cabo de guerra entre escritórios locais e estrangeiros se intensificou à medida que grandes bancas de fora, em busca de mercado, aumentaram presença no país depois da crise de 2008. Dos 17 escritórios do exterior instalados no Brasil, associados ou não a bancas locais, 9 vieram nos últimos três anos. E há mais um a caminho: o Davis Polk (EUA).

Embora poucos em quantidade – considerando que o país tem cerca de 10 mil firmas com mais de 700 mil advogados -, os principais escritórios de fora têm grande poder econômico, com faturamento anual acima de US$ 1 bilhão cada um. Estima-se que a receita da banca brasileira que mais fatura não ultrapasse R$ 250 milhões por ano.

Pelas regras de hoje, advogados estrangeiros, sejam de escritórios independentes ou associados a locais, só podem atuar no Brasil como consultores em legislação de seus países de origem.

Essa é uma restrição comum no exterior. E, no mercado doméstico, só é retirada se o profissional obtiver equivalência do diploma e aprovação no exame da OAB.

Além disso, a lei não permite que sejam formadas sociedades entre escritórios brasileiros e de fora – ou seja, a gestão, que envolve receitas e despesas, não pode ser compartilhada.

Outros países, como EUA, Inglaterra, Alemanha e Chile, permitem até mesmo a instalação de um escritório estrangeiro para prestar assessoria em direito doméstico, desde que ele contrate advogados locais.

Entre os argumentos dos que defendem mais restrição aos estrangeiros no Brasil, está o de que tem havido burla às normas, tanto na atuação dos advogados como na gestão dos escritórios. “É preciso complementar as regras para que essas associações não sejam possíveis”, diz Carlos Roberto Siqueira Castro, sócio sênior do escritório Siqueira Castro.

Representantes de bancas do exterior ouvidos pela Folha de S. Paulo afirmam não haver burla. O mesmo dizem escritórios brasileiros que têm estrangeiros como associados. “A nós, brasileiros, interessa manter nosso trabalho em legislação local”, diz Bruno Werneck, sócio do Tauil & Chequer associado a Mayer Brown. “A associação serve para indicarmos, a clientes, advogados de nossa confiança no exterior, e sermos indicados para atender empresas de fora que venham fazer negócio no Brasil.”

Além disso, outros advogados destacam que cresce o número de transações que envolvem empresas multinacionais e, portanto, leis de vários países – mais um campo de trabalho para consultores em legislação estrangeira.

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