Mais de dois mil trabalhadores são beneficiados pela atuação do MPT em Governador Valadares - Portal de notícias CERS

Mais de dois mil trabalhadores são beneficiados pela atuação do MPT em Governador Valadares

Por:
Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Nos últimos 30 dias, oito investigações do Ministério Público do Trabalho resultaram em termos de ajustamento de conduta assinados e acordos judiciais firmados. Nos três casos de maior repercussão, cerca de 2.300 trabalhadores serão beneficiados pelas medidas propostas pelo MPT, que visam a coibir práticas como assédio moral e coação, atraso em pagamento de salários e não concessão de intervalos. Uma empresa terá que reparar o dano moral coletivo pagando cursos para empregados e candidatos a emprego.

De acordo com o procurador do Trabalho Bruno Fonseca, o dano moral coletivo se caracteriza na relação de trabalho quando um empregador nega a um grupo de empregados qualquer dos direitos fundamentais. "A violação à ordem jurídica que lesa a comunidade de trabalhadores ocasiona o dano moral de efeito coletivo. Nesse caso, não há reparação individual nas ações do MPT, mas é possível e vem sendo insistentemente buscada, a reparação coletiva", explicou o procurador.

Em um dos casos no qual o procurador Bruno Fonseca atuou, a reparação do dano moral coletivo será concretizada pela realização de cursos de qualificação profissional e promoção de uma "semana de saúde" em prol dos trabalhadores.

A empresa Valadarense de Transportes, que possui cerca de 800 empregados, foi alvo de uma ação civil pública do MPT encerrada com a assinatura de um acordo judicial, pelo qual se comprometeu, entre outras cláusulas, a encaminhar 268 motoristas para o curso de aperfeiçoamento no Sest/Senat e a oferecer outras 30 vagas para o curso de cobrador, assumindo todas as despesas.

Na avaliação de Bruno Fonseca, o acordo vai gerar inúmeros efeitos positivos na região. "Além das obrigações legais estipuladas no acordo, que beneficiarão todos os empregados da empresa, outros 300 trabalhadores aproximadamente receberão curso de qualificação, sem contar o  projeto “escolinha”, que vai treinar futuros motoristas. A sociedade também terá muitos benefícios, pois 268 motoristas de ônibus farão curso de qualificação, com técnicas de direção defensiva para amenizar os riscos no trânsito".

O acordo prevê ainda a regularização da jornada de trabalho, a concessão de intervalos e a extinção da prática de "lide simulada". A jornada diária de trabalho não poderá ser superior a oito horas, obedecendo-se o limite de duas horas extras diárias. Todos os empregados deverão ter assegurado o direito a descanso de, no mínimo, 11 horas entre duas jornadas.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais)

Tags relacionadas:

COMENTÁRIOS