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Mais 560 vagas para advogado da União

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Ana Laranjeira

O Diário Oficial da União de hoje (20) publicou que a Presidência da República sancionou a lei nº 12.671. Esta lei é um presente para quem almeja um cargo na Advocacia-Geral da União, pois cria 560 vagas de advogado da União no quadro da instituição. A criação dos cargos prevista na lei é condicionada à expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual com a respectiva dotação suficiente para provimento.

Se a autorização e os respectivos recursos orçamentários forem suficientes somente para provimento parcial dos cargos, o saldo da autorização e das respectivas dotações para seu provimento deverá constar de anexo da lei orçamentária correspondente ao exercício em que forem considerados criados e providos.

O último concurso da Advocacia-Geral da União para o cargo está em vigência, mas com inscrições encerradas, e oferece 68 vagas. A organizadora é o Cespe/UnB. O salário é de R$ 14.970,60.

Para participar da seleção os candidatos devem ter nível superior em direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois anos de prática forense. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

A seleção possui 6 etapas: prova objetiva, inscrição definitiva, provas discursivas, prova oral, sindicância da vida pregressa e avaliação de títulos.

A s disciplinas da prova objetiva são de direito administrativo, direito constitucional, direito financeiro e econômico, direito tributário, direito civil, direito processual civil, direito processual civil, direito empresarial, direito internacional público, direito penal e processual penal, direito do trabalho e processual do trabalho e direito de seguridade social.

As provas discursivas estão divididas em 3 etapas, sendo a primeira composta por um parecer nas áreas de direito administrativo, direito constitucional, direito financeiro e econômico, direito tributário e por três questões discursivas; a segunda fase é composta por uma peça judicial nas áreas de direito administrativo, direito constitucional, direito financeiro e econômico, direito tributário; e direito civil, direito processual civil, direito empresarial, direito internacional público e também haverá três questões relacionadas às áreas. A última etapa compreende em uma dissertação abrangendo as áreas de direito administrativo, direito constitucional, direito financeiro e econômico, direito tributário e de direito penal e processual penal, direito do trabalho e processual do trabalho, direito da seguridade social. Os candidatos também terão três questões relacionadas aos temas abordados.

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