Maioridade penal permanece em 18 anos - Portal de notícias CERS

Maioridade penal permanece em 18 anos

Por:
Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Ana Laranjeira

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, rejeitou a redução da maioridade penal. A proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) pedia a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo ou reincidência na prática de lesão corporal grave e roubo qualificado. Na sessão que tratou do tema, a PEC acabou derrubada com 11 votos contrários e 8 favoráveis.

Leia o posicionamento do Conselho Federal da OAB sobre o tema no Portal Exame de Ordem

 

 

Tags relacionadas:

COMENTÁRIOS