Luciano Rossato comenta a Lei 12.962 que altera o ECA - Portal de notícias CERS

Luciano Rossato comenta a Lei 12.962 que altera o ECA

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

“Partimos do princípio de que a família natural é o local adequado para a permanência da criança e do adolescente”

Por Ana Laranjeira

Lei Nacional da Adoção, Lei da Palmada… O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei em constante evolução. Muitas alterações já foram realizadas, outras são alvo de debates acalorados e outras estão prestes a acontecer na prática. Isso só demonstra a preocupação da sociedade com todos os aspectos que envolvem os direitos da criança e do adolescente. A Lei 12.962 alterou alguns dispositivos do Estatuto e é sobre isso que o professor e procurador Luciano Rossato comenta em artigo na 15ª edição da Revista Edital.

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CAPA > Na matéria capa desta edição, um assunto polêmico: a aprovação da Lei que reserva 20% das vagas para negros e pardos em concursos federais. Confira a opinião de especialistas e veja exatamente o que a nova regra irá trazer de mudança, na prática, para os concurseiros;

COLUNAS > O professor Geovane Moraes faz uma reflexão sobre o valor dos livros na educação;

ENTREVISTA > Maurício Gieseler responde as principais dúvidas sobre a Lei Geral dos Concursos;

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