Atenção, concurseiro! Foi divulgado o resultado definitivo do concurso MP SP!
Saiba mais informações sobre o concurso.
Divulgado o resultado definitivo
Foi divulgado no dia 03 de abril o resultado definitivo do concurso MP SP para promotor!
O resultado pode ser acessado através desse link.
Foram 93 aprovados para o cargo, cuja remuneração inicial será de R$ 24.818,71.
Resumão do Concurso MP SP
Status: Edital publicado
Vagas: 80
Remuneração: R$ 24.818,71
Inscrições: 27/03/2019 a 25/04/2019
Taxa: R$ 280
Vagas
O concurso MP SP oferece 80 vagas para nível superior, cargo de Promotor de Justiça Substituto.
Vagas reservadas para pessoas com deficiência: 5%.
Vagas reservadas aos candidatos negros: 20%.
Salário
O concurso para Promotor é um dos mais procurados para quem deseja ingressar na Carreira jurídica. Um dos atrativos principais é justamente o salário. A remuneração da classe inicial da carreira é de R$ 24.818,71. O cargo recebe ainda auxílio alimentação.
Inscrições
As inscrições ficam abertas de 27/03/2019 a 25/04/2019, no endereço eletrônico do MPSP. A taxa para realizar a inscrição é de R$ 280.
Etapas do concurso
A avaliação de conhecimentos será realizada em três (3) fases:
I – Prova preambular, de caráter eliminatório.
II – Prova escrita, de caráter classificatório e eliminatório.
III – Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
Sobre as provas e locais
A prova preambular terá duração de 5 (cinco) horas e constará de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha.
A Prova Escrita terá duração de 04 (quatro) horas e contará com uma dissertação, uma peça prática e 5 (cinco) questões.
A Prova oral, por sua vez, será de caráter eliminatório e classificatório. Abordará as mesmas disciplinas cobradas nas provas preambular e discursiva. O tema específico será sorteado no momento da prova.
As matérias exigidas para todas as fases são:
I – Direito Penal: 15 (quinze) questões;
II – Direito Processual Penal: 12 (doze) questões;
III – Direito Civil: 10 (dez) questões;
IV – Direito Processual Civil: 10 (dez) questões;
V – Direito Constitucional: 12 (doze) questões;
VI – Direito da Infância e da Juventude: 06 (seis) questões;
VII – Direito Comercial e Empresarial: 04 (quatro) questões;
VIII – Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 14 (quatorze) questões;
IX – Direitos Humanos: 04 (quatro) questões;
X – Direito Administrativo: 10 (dez) questões;
XI – Direito Eleitoral: 03 (três) questões.
Todas as provas serão aplicadas no Estado de São Paulo.
Importante informar que os títulos também comporão a nota final do candidato. Serão considerados como título o exercício de magistério jurídico, em instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, o cargo da carreira do Ministério Público ou da Magistratura e os títulos universitários de pós-graduação stricto sensu. A soma dos títulos não poderá exercer o total de 0,5 décimos.
Requisitos
- Ser brasileiro;
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
- Haver exercido por 3 (três) anos, no mínimo, atividade jurídica;
- Estar quite com o serviço militar;
- Estar no gozo dos direitos políticos;
- Gozar de boa saúde física e mental;
- Ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.
Vale ressaltar que a exigência de atividade jurídica nos concursos do Ministério Público está disciplinada na Resolução 40/ 2009 do CNMP.
Função do Promotor
O Promotor é responsável por oferecer acusação (denúncia) contra um indivíduo suspeito de contrariar a lei em um julgamento criminal. Ele também pode defender, em juízo ou extrajudicialmente, os interesses coletivos da sociedade, individuais indisponíveis ou de incapazes.
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