Leis que vão influenciar o dia a dia do brasileiro em 2014 - Portal de notícias CERS

Leis que vão influenciar o dia a dia do brasileiro em 2014

Por:
Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Ana Laranjeira

A cada ano, o sistema judiciário brasileiro propõe e aprova mudanças importantes em prol da população. Em 2013, a Lei Seca ficou mais rigorosa, pacientes com câncer diagnosticado pelo SUS ganharam o direito a tratamento em 60 dias, trabalhadores contratados em regime CLT passaram a receber o vale cultura, entre outras conquistas positivas. O ano de 2014 não será diferente e chega com muitas novidades que irão influenciar o dia a dia do cidadão.

Confira abaixo as principais leis e resoluções:  

Novas obrigações dos Planos de saúde   
A partir deste ano, duas novas obrigações fazem parte da base mínima de procedimentos e exames obrigatórios a todos os planos de saúde. Agora, os usuários têm direito a exames genéticos que detectem risco de doenças hereditárias ou câncer. Além disso, pacientes com câncer tem o direito de receber 37 diferentes tipos de drogas orais indicadas para o tratamento da doença.

A base é atualizada a cada dois anos pela Agência Nacional de saúde Suplementar (ANS).

Autoescolas com simuladores 
O Conselho Nacional de Trânsito determinou que, antes das aulas práticas nas autoescolas, os futuros condutores deverão obrigatoriamente fazer uso de um simulador de direção. A medida entrou em vigor no último dia de 2013 e deve encarecer o processo em torno de R$ 200, pois, segundo o Sindicato das Auto e Moto-Escolas, cada aula no simulador custará em torno de R$ 40.

Vacina contra o HPV para meninas  
Em 2014, o Sistema Único de Saúde (SUS) passa a oferecer gratuitamente vacinas contra o HPV para meninas entre 10 e 11 anos. O vírus está associado ao câncer de colo de útero. As vacinas irão beneficiar mais de três milhões de meninas e custaram R$ 360,7 milhões de reais ao governo federal.

Airbag e ABS em todos os veículos  
Uma medida do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que, a partir de janeiro, todos os carros fabricados no Brasil tem que vir de série com dois importantes itens de segurança automotiva: freios ABS e airbags. A resolução pode encarecer o preço de 28 veículos.

Um maior salário mínimo
A população brasileira agora possui o maior poder de compra registrado desde 1979. Isso porque o salário mínimo sofreu um reajuste de 6,78% e passou de R$ 678 para R$ 724 reais. O valor estava previsto no orçamento da União e foi aprovado pelo Congresso em dezembro. Segundo cálculos do Dieese, o novo valor permite a compra de 2,23 cestas básicas.

Cotas de 25% no ensino superior   
Pela lei federal de cotas, as instituições de ensino superior devem reservar em 2014 pelo menos 25% das vagas do Sisu para alunos que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas, com parte dessas vagas sendo distribuídas por critérios de renda e outra por cor e raça.

Internet mais rápida       
A partir de novembro deste ano, as prestadoras de serviço de internet devem garantir uma taxa de transmissão média (download e upload) da banda larga de 80% da velocidade contratada pelo assinante. Atualmente, as prestadoras só precisam garantir mensalmente, em média, 70% da velocidade contratada.

 


Inscreva-se agora! Apenas R$ 299,32

 

Tags relacionadas:

COMENTÁRIOS