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Justiça limita jornada de caminhoneiro a 8 horas

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Empresas que atuam no transporte de cargas em todo o país estão, desde ontem, proibidas de exigir dos motoristas jornadas de trabalho superiores a oito horas diárias. A determinação é do juiz Ângelo Henrique Peres Cestari, da 1aVara do Trabalho de Rondonópolis (MT), atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho.
Assinada em dezembro, a decisão dava um mês para as empresas se adequarem à regra.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) recorreu.
Mas um erro formal no pedido fez com que o desembargador do Trabalho Tarcísio Valente, extinguisse, ontem, o mandado de segurança. Portanto, a medida deverá ser implementada já, sob pena de R$ 1 mil de multa por motorista flagrado em jornada superior a oito horas.
A ação é resultado de uma pesquisa clínica e social realizada em maio de 2007, em Rondonópolis, com motoristas que trafegavam na BR-364, uma das principais vias de escoamento da soja mato-grossense. O resultado mostrou que, dos 104 profissionais entrevistados, 51% apresentavam resquícios de droga na urina e 3% estavam “em estado de alucinação”.
Além disso, 8% deram positivo para a anfetamina, principal composto do “rebite”, utilizado para combater o sono.
A Associação dos Transportadores de Carga de Mato Grosso, filiada à CNT, afirma que a decisão vai implicar em um aumento no custo do frete além da redução de 50% nos salários dos motoristas.

FONTE

O GLOBO

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