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Justiça fecha fábrica da Ópera Rock a pedido do MPT

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo obteve na Justiça do Trabalho a ordem de fechamento da fábrica e o bloqueio de mais de R$ 2,2 milhões da Versatti Indústria e Comércio de Confecções Ltda. – que fabrica a marca Ópera Rock – pelo descumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2001. O acordo foi firmado após procedimento investigatório que constatou inúmeras irregularidades na linha de produção.

O TAC pretendia ajustar legalmente a conduta até então adotada pela empresa, permitindo que fosse implementado meio ambiente de trabalho em respeito às normas regulamentadoras para preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

"Durante as diligências realizadas, constatou-se que o meio ambiente é precário, sem a adoção dos requisitos mínimos para o trabalhador, inclusive a caldeira que era operada por pessoa desqualificada, além de estar em estado precário", explicou a procuradora regional do Trabalho Cristina Ribeiro.

Na sentença, o juiz da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo, Marcos Neves Fava, determinou o bloqueio imediato dos valores existentes nas contas correntes da empresa ou de seus sócios, se necessário, no valor total de R$ 2.265.302,73. A sentença determinou ainda que as instalações da empresa sejam lacradas até que sejam atendidas as medidas legais de segurança e medicina do trabalho. Em razão dos riscos, o juiz determinou ao sindicato dos trabalhadores na indústria da confecção que atue rapidamente em defesa do interesse de seus representados, que somam mais de 300 pessoas naquele local.

O juiz rejeitou os embargos de devedor apresentados pela defesa da Versatti. Os valores retidos ficarão em juízo para depois serem repassados a um fundo social ou à Santa Casa de Misericórdia, conforme consta na ação de execução do MPT. Segundo o juiz, o objetivo da ação de execução não é somente a satisfação do pagamento da multa prevista, mas também exigir o cumprimento efetivo das obrigações assumidas no TAC. Segundo ele, a situação no local é "periclitante".

"Em juízo, o responsável pela executada disse-me que não só havia cumprido os termos do ajuste, como que não contava mais com empregados, senão poucos. Mentiu! Os termos da vistoria são, para dizer o mínimo, assustadores", afirmou o magistrado. "Os empregados – que não são apenas “alguns”, mas somam mais de 300 trabalhadores – se expõem a risco iminente porque o ambiente laboral se encontra em total desconformidade com as mais rudimentares normas de saúde e segurança do trabalho. A situação é periclitante", disse o magistrado.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo)

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