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Justiça determina demissão de comissionados na Câmara do Rio

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Manoela Moreira

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro deve dispensar 406 funcionários em até 60 dias por determinação do Tribunal de Justiça do Estado. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o elevado número de comissionados no órgão.

De acordo com a ação, um decreto legislativo de 1991 limita o número de cargos ocupados por indicação em 1.109, mas a Câmara descumpre essa determinação. O órgão possui 1.425 cargos comissionados, 65% do total, sendo que o máximo permitido é de 42%. Desde 1998, a Câmara não faz concursos públicos.

Caso a decisão não seja cumprida, a multa diária será de R$ 10 mil.

 

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