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Justiça determina a posse imediata de aprovada em CR do Banco do Brasil

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Manoela Moreira com informações do CorreioWeb

 

Uma candidata aprovada para formação de cadastro reserva do concurso do Banco do Brasil obteve o direito de ser empossada imediatamente. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região entendeu que a contratação de terceirizados e a realização de um novo certame, com o anterior ainda em validade, indicam que existem cargos vagos na instituição. Assim, a candidata tem o direito a ser contratada. O concurso foi lançado em 2012 para escriturário.

Segundo o juiz Paulo Henrique Blair, “a mera expectativa de direito do candidato aprovado, se converte em direito de fato quando verificado que a empresa, durante o prazo vigente do concurso, procede à contração de terceirizados para as mesmas atividades previstas em certame público”.

De acordo com o edital de abertura da seleção, o cadastro reserva seria composto por 2,5 mil aprovados. A candidata conseguiu passar na 872ª posição. O Banco alegou que não estipulou número de vagas no edital apenas informou o “número de candidatos para preenchimento do cadastro reserva”. A decisão ainda cabe recurso por parte da instituição financeira.

Para o advogado da ação. Max Kolbe, essa decisão gera jurisprudência para todas os inscritos no cadastro do concurso. “Acredito que agora o Banco do Brasil deva contratar todos os classificados em espera. Muitas pessoas que passam em cadastro reserva desacreditam que possam lutar por seus direitos, e essa decisão vem ao encontro disso”, afirma.

 

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