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Justiça condena usina a pagar mais de R$ 1,35 milhão de indenização

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

A usina Caeté S/A, filial Cachoeira, foi condenada a pagar R$ 1,35 milhão a título de indenização por danos morais coletivos. A decisão do juiz substituto da 6ª Vara do Trabalho de Maceió (AL), Albino Plácido Neto Júnior, atende ao pedido formulado em ação civil pública, ajuizada, ano passado, pela Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região (Alagoas), após o acidente que vitimou trabalhadores rurais.

A empresa J.U. Moraes de Andrade, contratada pela usina para fazer o transporte dos cortadores de cana, também foi condenada pelo juiz a pagar indenização no valor de R$ 50 mil. Os valores cobrados serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O ônibus que transportava os trabalhadores caiu em um açude de vinhaça (resíduos tóxicos da moagem da cana) na grande Maceió. 

Na sentença, o juiz considerou a fundamentação elaborada pelo autor da ação, o procurador do Trabalho Rodrigo Alencar, na qual justificou que o acidente não feriu apenas os trabalhadores que estavam no ônibus. O que aconteceu “atingiu também a consciência de todo o corpo social que se viu refletido naquela situação, como os acidentados, igualmente transportado de modo inseguro, por empresa inidônea e que sentiu na pele o tratamento degradante dispensado aos seus semelhantes”.

De acordo com o laudo pericial elaborado pelo Instituto de Criminalística do Estado de Alagoas, o acidente foi causado pelo estouro da câmara de ar do pneu dianteiro esquerdo, devido a uma rachadura no aro metálico de sustentação da roda, pelo desgaste do material. O que levou à morte sete pessoas, entre eles o motorista do veículo, e deixou dezenas de outros trabalhadores feridos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região (Alagoas)

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