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Julgamento sobre imunidade tributária é adiado

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário, por meio do qual quatro hospitais do Rio Grande do Sul, todos com participação acionária da União (99,99% das ações) pedem que seja reconhecido o direito ao benefício da imunidade tributária recíproca, prevista no artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal.

De acordo com os autos, as quatro entidades — Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., Hospital Cristo Redentor S.A., Hospital Fêmina S.A. e Grupo Hospital Conceição S.A. — foram desapropriados pela União em 1975, depois que as empresas faliram. O estado passou a controlar os hospitais, deixando 0,01% das ações com os diretores.

De acordo com o advogado das recorrentes, atualmente os hospitais prestam serviços exclusivamente pelo SUS. Assim, frisou o advogado, toda a receita provém da União. Os hospitais não atendem a convênios, planos de saúde ou a particulares. Não há concorrência com o mercado nem interesse lucrativo, concluiu.

Já a procuradora do Rio Grande do Sul frisou que a imunidade não pode ser estendida a sociedades não elencadas no artigo 150, parágrafo 2º, como no caso dos hospitais recorrentes, que prestam serviço de saúde, mas que não comprovaram nos autos atenderem somente ao SUS. Atender pelo Sistema Único de Saúde, disse a procuradora, é uma diretriz política atual das entidades, mas que pode ser modificada a qualquer momento, para que os hospitais passem a atender planos de saúde e particulares.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

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