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Já disponível o Código Eleitoral eletrônico

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Ana Laranjeira

O Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza agora em seu portal a versão totalmente eletrônica do Código Eleitoral, que anteriormente se encontrava apenas em PDF, atualizado de dois em dois anos. Atualmente, as duas versões são deste ano.

O Código Eleitoral Anotado eletrônico está divido em duas categorias: “Legislação Geral” e “Outros atos normativos”. No primeiro, há links para o Código Eleitoral, a Constituição Federal, a Lei de Inelegibilidade, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.

A opção “Outros atos normativos” reúne leis complementares, leis ordinárias, decretos, decreto-lei, resoluções do TSE até 2010, portarias, instruções normativas, provimentos da Corregedoria-Geral Eleitoral e súmulas.

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