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Isenção para inativos com 65 anos ou mais

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O fim da contribuição à Previdência para os servidores inativos com mais de 65 anos foi aprovada ontem pela comissão especial da Câmara de Deputados que analisou o assunto. Pela proposta, relatada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o servidor terá uma redução gradual da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao completar 61 anos. O índice pago será 20% menor a cada ano, até chegar à isenção total aos 65 anos.

Hoje a contribuição previdenciária é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto do INSS (R$ 3.416). Essa arrecadação representa R$ 2 bilhões ao ano aos cofres do governo federal. Com a mudança, o pagamento apenas seria integral para aquelas pessoas com até 60 anos.

O projeto inclui aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis da administração, seja federal, estadual ou municipal. Já os servidores aposentados por invalidez continuam isentos da contribuição. O texto será votado agora em dois turnos pelo plenário da Câmara. Depois, segue para a análise dos senadores.

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