Indústrias de couro firmam TAC para erradicar acidentes, doenças ocupacionais e trabalho infantil - Portal de notícias CERS

Indústrias de couro firmam TAC para erradicar acidentes, doenças ocupacionais e trabalho infantil

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Após intervenção do Ministério Público do Trabalho, dezenas de indústrias de couro assinaram termos de ajustamento de conduta para erradicar acidentes e doenças do trabalho, bem como trabalho infantil. Em audiências no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Couro de Botucatu, Bocaina e Região, os procuradores do Trabalho do Ofício de Bauru (SP), Luís Henrique Rafael e Marcus Vinícius Gonçalves, obtiveram de dez curtumes da região o compromisso de cumprir obrigações relativas às normas de segurança e saúde no trabalho e à erradicação do trabalho infantil.

As indústrias de couro também se comprometeram a instalar comissão interna de prevenção de acidentes (Cipa), a elaborar mapa de riscos de todos os setores do curtume, a encomendar análise ergonômica dos postos de trabalho, a expedir ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho, a criar e implementação programas de controle médico e saúde ocupacional e de prevenção dos riscos ambientais, entre outras medidas.

As empresas se comprometeram a contratar empregados sempre com registro em carteira. O trabalho de menores de 16 anos está proibido, salvo na condição de aprendiz. Outro item firmado é o cumprimento dos acordos e convenções coletivas da categoria coureira.

O descumprimento de qualquer item do termo de ajustamento de conduta implicará na multa de R$ 1 mil por item descumprido, multiplicada pelo número de trabalhadores lesados, além da multa diária de R$100,00 por item que persista descumprido.

Desde novembro do ano passado, mais de 70 empresas das regiões de Bocaina, Bariri, Dois Córregos, Jaú e Mineiros do Tietê firmaram termos de ajustamento de conduta semelhantes com os procuradores do Ofício de Bauru.

As medidas visam a proteger a vida, a saúde e a integridade física dos trabalhadores que se ativam nas indústrias de artefatos de couro, já que o processo industrial desse ramo envolve riscos de contaminação por produtos químicos, acidentes de
trabalho e doenças ocupacionais pelo esforço repetitivo.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP)

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