Horário eleitoral, nada gratuito, custa R$ 850 milhões - Portal de notícias CERS

Horário eleitoral, nada gratuito, custa R$ 850 milhões

Por:
Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

As emissoras de rádio e tevê receberão desconto de mais de R$ 850 milhões no Imposto de Renda pela transmissão do horário eleitoral dito gratuito. Considerando mais R$ 200 milhões do fundo partidário, as campanhas têm R$ 1,05 bilhão de financiamento público.

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão teve início nesta terça-feira (17/8). Durante 45 dias, os eleitores vão conhecer as propostas dos candidatos aos cargos de deputado federal, estadual e distrital, presidente da República, senador e governador. O programa eleitoral permite saber o que os vários candidatos têm a dizer.

Devido à veiculação da propaganda eleitoral, as emissoras de rádio e tevê abertas recebem do governo desconto no pagamento do Imposto de Renda, ou seja, uma isenção fiscal parcial. A dedução prevista é de 80% do valor cobrado pela transmissão de propagandas comerciais naquele horário, de acordo com a tabela de cada emissora. O desconto está em vigor desde 1993.

A isenção é válida também para as inserções publicitárias que ocorrem entre os períodos de eleições, ou seja, fora do período de propaganda gratuita. Neste ano, a Receita Federal estima em mais de R$ 850 milhões a soma do dinheiro que deixará de ir para os cofres públicos em razão do horário eleitoral. Além disso, a população também participa financeiramente das campanhas por intermédio do fundo partidário — que neste ano somou R$ 200 milhões.

Diferentemente da proposta de reforma política que tramitou na Câmara entre 2003 e 2007, e que previa o financiamento público exclusivo de campanhas (PL 4.634/09), a isenção fiscal concedida às emissoras, juntamente com o fundo partidário, formam um modelo de financiamento misto de campanhas, que reúne dinheiro público e privado.

Com informações do Conjur

Joffre Melo – Jornalista DRT-PE 4071

Tags relacionadas:

COMENTÁRIOS