Grupo econômico de Pernambuco firma TAC para inclusão pessoas com deficiência no mercado - Portal de notícias CERS

Grupo econômico de Pernambuco firma TAC para inclusão pessoas com deficiência no mercado

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O grupo econômico LW, com atuação no sertão e na região agreste de  Pernambuco, firmou termo de ajustamento da conduta (TAC) perante o Ofício de Petrolina (PE) . O empresário Wellington Maciel assumiu o compromisso de preencher, no prazo de seis meses, as vagas reservadas às pessoas com deficiência ou reabilitadas pela Previdência Social, de acordo com os termos da Lei 8.213/91. 
 
O empresário possui lojas de móveis e supermercado, sendo a grande parte dos negócios localizada no Município de Arcoverde. De acordo com o procurador do Trabalho Leonardo Mendonça, nenhuma das empresas possui, de forma isolada, mais de 100 funcionários, quantidade mínima de empregos a ser observada para o cumprimento da lei de quotas.  

A lei dispõe que a empresa que tiver até 100 trabalhadores, fica obrigada a preencher de 2% dos seus cargos com pessoas portadoras de deficiência. Mas, considerando a soma dos postos de trabalho nas empresas do grupo, e havendo solidariedade nas obrigações trabalhistas, o procurador do Trabalho propôs a assinatura do TAC, que foi prontamente aceito. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco)

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