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Governo sofre pressão por novos concursos no norte

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Joffre Melo

Fonte: CorreioWeb

O Ministério Público Federal (MPF/RR) e o Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT/RR) ajuizaram na última sexta-feira (29/7) ação civil pública com pedido de liminar contra o Município de Boa Vista para que promova, em caráter de urgência, um concurso público para o cargo de agente de combate às endemias.

O pedido de liminar é para que o município seja obrigado a promover o certame no prazo máximo de 60 dias, com nomeação imediata dos aprovados e classificados e, consequentemente, afastamento gradativo dos trabalhadores contratados irregularmente.

O profissional que exerce a função de agente de combate às endemias atua na saúde preventiva, fazendo a busca ativa de doenças, visitando moradores. Além disso, vai de porta em porta em busca de mosquitos transmissores da dengue e da malária, por exemplo. São profissionais considerados imprescindíveis para a saúde da população.

No último dia 22 de julho, representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias do Estado de Roraima compareceram à sede do Ministério Público Federal, onde participaram de uma reunião com a procuradora regional dos direitos do cidadão Daniela Caselani Sitta e com o procurador do Trabalho César Henrique Kluge. Na ocasião, a categoria informou que estava em greve há aproximadamente duas semanas e reivindicava a realização de processo seletivo e a regularização dos contratos de trabalho, já que diante do vínculo laboral precário, o município de Boa Vista deixara de quitar diversos direitos trabalhistas.

Consta na ação civil pública que, além da inércia da prefeitura de Boa Vista para a realização do processo seletivo somada ao fato da omissão do poder público municipal, observa-se ainda o descaso com a saúde, uma vez que os agentes de combate às endemias encontram-se em greve também em razão da ausência de pagamento de seus salários.

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