Gostem ou não, a Lei da Ficha Limpa parece que veio pra ficar - Portal de notícias CERS

Gostem ou não, a Lei da Ficha Limpa parece que veio pra ficar

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

A principal mudança nas eleições deste ano é, sem dúvida, a implantação da lei complementar 135 / 2010, a chamada “Lei Ficha Limpa”. De acordo com a nova legislação, pessoas condenadas por corrupção eleitoral, compra de voto ou por gastos ilícitos de recursos de campanha ficam inelegíveis por oito anos. O projeto também torna inelegíveis, pelo mesmo prazo, detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico.

A ideia nasceu de uma iniciativa popular, liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, uma rede que congrega 43 organizações sociais. Para alguns juristas, a lei é inconstitucional, porém algumas associações representativas dos operadores do direito comemoram a nova legislação e a consideram um marco da ética eleitoral no Brasil.

As entidades que trabalharam pela aprovação da Lei da Ficha Limpa veem com entusiasmo, de uma maneira geral, o início da sua vigência. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) não colocarão obstáculos à plena vigência da lei.

A chiadeira está sendo geral neste início de campanha. Vários candidatos tiveram o registro de candidatura negado pelos Tribunais Eleitorais. Portanto, o processo eleitoral de 2010 promete ser agitado, mesmo antes de começar e fora das urnas.

Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, colocar empecilho ao cumprimento da lei seria um retrocesso. “Contrariando todos que não acreditavam na lei, as recentes decisões dos tribunais superiores e a atuação do Ministério Público têm demonstrado que a lei veio para ficar”, pontua Ophir.

Joffre Melo
Jornalista DRT-PE 4071

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