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Genebra: representantes do MPT são recebidos pelo chefe da Divisão de Liberdade Sindical da OIT

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O procurador-geral do Trabalho, Otavio  Brito Lopes, o subprocurador-geral do Trabalho, José Neto da Silva, e o procurador-chefe da PRT da 19ª. Região (Alagoas), Rodrigo Raphael, que participam, em Genebra (Suíça), da  97ª Conferência Internacional do Trabalho, foram recebidos em audiência pelo chefe da Divisão de Liberdade Sindical do Departamento de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Horacio Guido.

Conforme relato dos representantes do Ministério Público do Trabalho à coordenadora de Assuntos Internacionais do MPT, procuradora Adriana Augusta de Moura Souza, após discorrer sobre as particularidades da instituição, sua organização e estrutura e formas de atuação, os procuradores relataram as principais ocorrências referentes à sonegação do direito de negociação coletiva e liberdade sindical verificadas no Brasil, bem como seus desdobramentos em investigações e ações judiciais ajuizadas pelo MPT.

Em se tratando de tema considerado fundamental para a construção do que a OIT qualifica como “trabalho decente”, a audiência revelou-se uma importante interlocução sobre a aplicação das normas internacionais da OIT no Brasil, as abordagens jurídicas e históricas em relação à não ratificação da Convenção 87 e o recente reconhecimento legislativo das centrais sindicais brasileiras.

Os representantes do MPT enfatizaram ainda os instrumentos de atuação do MPT, com ênfase especial nas investigações sobre tolhimento, por algumas empresas, da participação de seus empregados em atividades sindicais, cerceamento do direito de representação sindical legítima, recusa ou não reconhecimento de entidades sindicais para fins de negociação coletiva, com conseqüente pressão aos trabalhadores para formarem comissões paralelas de representação.

No encontro com Horacio Guido, também foram abordados temas como as fraudes em eleições sindicais; a cobrança indevida de contribuições; a fragilidade dos sindicatos, principalmente no meio rural; a precarização das relações sindicais, com o sistemático aumento da terceirização de mão-de-obra, e outras situações que demonstram o desrespeito de alguns sindicatos aos princípios que regem a plena liberdade sindical e sua efetivação para a melhoria das condições de trabalho de seus representados. 

Os três procuradores relataram ainda a atuação do MPT na anulação de cláusulas de instrumento coletivo lesivas aos trabalhadores e contrárias às leis nacionais. Por fim, foram discutidas propostas de cooperação com a OIT, por meio do Centro de Formação de Turim, para curso de capacitação dos procuradores do Trabalho na temática das liberdades sindicais e negociação coletiva, a ser oportunamente divulgado.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT)

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