Gabarito Extraoficial - Direito Civil - Segunda Fase OAB 2011.3 - Portal de notícias CERS

Gabarito Extraoficial – Direito Civil – Segunda Fase OAB 2011.3

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

GABARITO EQUIPE DE CIVIL- COORDENAÇÃO CRISTIANO SOBRAL PINTO. EQUIPE COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA E PORTAL DO EXAME DE ORDEM.

 

PEÇA

Mais uma vez a FGV pediu o conhecimento do candidato acerca da peça exordial. Nesse exame entendo que o gabarito será uma BUSCA E APREENSÃO. AGORA CALMA POIS O GABARITO PODE SER OUTRO. VAMOS ESPERAR.

FUNDAMENTOS: ARTS. 282, 39 I, 283, 839, 840 E 841 DO CPC E AINDA UTILIZAR O ECA (ART. 201).

COMPETÊNCIA: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (BH). COMO O CASO ERA DE COMPETÊNCIA RELATIVA PODE SER QUE A BANCA ACEITE RJ. VEJAMOS A SÚMULA 383 DO STJ.

FATOS: RESUMO DOS FATOS MENCIONADOS NA QUESTÃO.

PROVAS: INDICAÇÃO DO PLEITO DE PROVAS.

PEDIDOS: INTIMAÇÃO DO MP NOS MOLDES DO ART. 82 CPC E 201 III DO ECA.  A CONCESSÃO EM SEDE DE LIMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NO QUAL SE FAÇA CONSTAR A DEVOLUÇÃO DE PEDRO EM PRAZO FIXADO PELO MAGISTRADO, DEVENDO ESTE SER RATIFICADO POR SENTENÇA. CASO V.EXA ENTENDA SER NECESSÁRIO, QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA.

VALOR DA CAUSA: ……….

ADVOGADO

 

1ª QUESTÃO

1. Art. 158, CC. Fraude contra credores (vício de consentimento).

2. Ação Pauliana.

3. Marly (aplicada a decadência). Heron ainda possui prazo poderá ingressar com ação Pauliana.

OBS: Atenção ao art. 178 do CC.

 

2ª QUESTÃO

1. Não. Pois um dos envolvidos é incapaz (1124- A CPC).

2. Em relação ao automóvel por ter sido adquirido com valores oriundos de doação não comunica sendo bem exclusivo de Paulo (1659 I CC). No que tange ao prêmio de loteria comunica sendo objeto de meação ficando Eliane com 50 mil e Paulo 50 mil (1660 II, CC).

 

3ª QUESTÃO

A) Sim. Art. 655, inciso II, CPC. É possível a realização da penhora on-line sim nos moldes do 655-A também do CPC. A execução era definitive (587 do CPC), já que se trata de título executivo extrajudicial.

B)  Recurso especial. Art. 541, parágrafo único do CPC e art. 105, III da CF/88.

 

4ª QUESTÃO

A) Embargos de declaração, de acordo com o art. 535 do CPC, inciso I.

B) Por se tratar de decisão interlocutória  será cabível Agravo Retido em dez dias, conforme preceitua o art. 522 do CPC.

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