Gabarito Extraoficial de Direito Civil ? Segunda Fase OAB 2011.2 - Portal de notícias CERS

Gabarito Extraoficial de Direito Civil ? Segunda Fase OAB 2011.2

Por:
Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Professor Cristiano Sobral

Peça processual: 

Petição Inicial- arts. 282, 283 e 39, I do CPC.

Ação pelo rito ordinário de obrigação de fazer cumulada com tutela antecipada.

Legitimado ativo: Agenor;

Legitimado passivo: Plano de saúde Bem Estar.

Estrutura da peça:

Endereçamento- juízo da Vara Cível do RJ;

Qualificação completa das partes.

Obs: O filho do Agenor não é parte legítima, uma vez que a relação de Direito Material fora travada entre seu pai e o referido plano de saúde. Apesar de se encontrar impossibilitado de transmitir sua vontade, não estava ( pelos dados oferecidos na questão) interditado,logo seu filho não poderia ocupar o polo ativo da relação e nem representá-lo como curador.

Nota: Acreditamos que sua peça não será zerada em razão do erro na  legitimação. vamos torcer para que a banca tenha bom senso de efetuar,apenas,um desconto na pontuação.

Nota 2:  Poderia ser feita a referência ao art. 37 do CPC para juntada posterior da procuração pelo cliente.

Fatos- Resumo dos principais pontos do enunciado.

Fundamentos jurídicos-

 Arts. 14 CDC (FATO DO SERVIÇO);

Art. 927 PAR ÚNICO, CC/02 (CASO O EXAMINADOR VENHA UTILIZAR O CC/02);

Art. 84 do CDC / 461, parágrafo quinto do CPC (o art. 84 do CDC é mais específico ao caso, mas em razão do diálogo das fonte podemos nos valer do digesto processual);

Art. 6 VI do CDC (reparação integral dos danos).

Pedidos:

A concessão da tutela antecipada,em sede de liminar, e a sua ratificação por sentença, a qual imponha ao plano de saúde a montagem da home care, conforme permissão contratual.

A citação da parte contrária,para,querendo, apresentar contestação sob pena de revelia;

A indicação do pleito de provas;

A condenação do plano a indenização por danos morais;

A condenação do réu no pagamento de custas e honorários advocatícios;

Atribuição do valor da causa;

Nesses termos,

Espera Deferimento

Local,data e ano.

Advogado

OAB…

 

QUESTÃO I:

A) Sim, Morte Presumida, desde que esgotadas as buscas e averiguações.

B) Ação de justificação de óbito com fulcro no artigo 7º, I cc c/c art. 88 da Lei 6015. Arts. 861 e seguintes do CPC

QUESTÃO II:

A) Manifestar sobre a natureza de título executivo executivo extrajudicial, líquido, certo e exigível do cheque, bem como, a matéria indicada no art. 739-A, parágrafo quinto do CPC.

B)  Agravo de Instrumento  com fulcro no art. 522 e 527 do digesto processual.

QUESTÃO III:

A) Sim. Fundamentos: Súmula 364 do STJ  e a Lei 8009/90. Atenção!  Quanto a argüição extemporânea o candidato poderia se utilizar da exceção/0bjeção de pré executividade.

B) O taxi, nos moldes do art. 649,inciso V do CPC não seria penhorável, por ser instrumento de trabalho de Francisco (atenção a dignidade da pessoa humana).

QUESTÃO IV:

A) NÃO. Fundamento na Retrovenda (pacto adjeto ao contrato de Compra e Venda).

B) AÇÃO DE RESGATE SENDO OBSERVADO O RITO ORDINÁRIO.

 

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