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Funcionário Público x Empregado Público: Você sabe a diferença?

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Manoela Moreira

Você sabe qual é a diferença entre funcionário público e empregado público? Apesar de nomenclatura semelhante, existe uma diferença quanto ao local do cargo exercido e as regras de trabalho.

O servidor público trabalha na administração direta, fundações e autarquias, como cargos locados em um dos três poderes – Executivo, Judiciário e Legislativo. As regras trabalhistas são regidas pelas leis próprias da federação à qual estiver vinculado (União, Estados, municípios).

Sendo assim, o servidor público federal, estadual ou municipal possui a garantia da estabilidade. De acordo com a Constituição Federal, o servidor não perderá o cargo conquistado por meio de concurso, exceto nos casos previstos, como processo administrativo.

Visto como um dos principais atrativos para o cargo, a estabilidade tem o objetivo de garantir a continuidade do serviço público e a autonomia dos servidores, sem interferências políticas.

Já o empregado público é o profissional que atua em empresas públicas e sociedades de economia mista, a exemplo da Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios. O empregado está submetido ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com algumas ponderações. Assim, o empregado conquista a segurança no trabalho, já que a demissão deve ser motivada, mas não tem direito à estabilidade.

 

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